A cidade de Niterói passa a contar, a partir desta segunda-feira (11), com um Centro de Emissão de Identidade Civil que vai funcionar dentro da Casa dos Direitos Humanos, no Centro. O convênio, firmado entre a Prefeitura e o Departamento de Trânsitos do Estado do Rio de Janeiro (Detran), tem como objetivo desafogar a demanda do órgão e facilitar o acesso ao registro civil para população vulnerável atendida na cidade.
O agendamento para as emissões será realizado pelo Zap da Cidadania, por meio do telefone: (21) 96992-9577, e será destinado apenas a pessoas que não tiverem condições de arcar com as taxas para emissão. Para comprovar a situação de hipossuficiência, os interessados devem apresentar registro no Cadastro Único (CadÚnico), carteira de trabalho ou a cópia da declaração de imposto de renda.
O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, destaca que o centro vai ajudar a combater o sub-registro civil que, inclusive, foi tema do Enem de 2021.
“A Prefeitura adquiriu equipamentos de biometria, foto e os servidores foram treinados para emitirem as carteiras de identidade. Vamos ajudar a combater uma das maiores violações de direitos que é o sub-registro civil e oportunizar, para as pessoas em situação de vulnerabilidade, o acesso à documentação básica”, afirmou o secretário.
A parceria com o Detran teve início em maio de 2021, de forma emergencial, como forma de auxiliar o serviço prestado, que foi afetado durante a pandemia com as medidas de isolamento social, e gerou a redução da oferta por documentos.
Até o momento, essa parceria já possibilitou mais de 1.500 Registros Civis (RG). Os órgãos municipais, como o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os postos de saúde podem encaminhar pessoas para emitirem o documento.
O secretário explica que a iniciativa está em convergência com a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para zerar a ausência de documentação de grupos vulneráveis até 2030.
“Nosso objetivo é fornecer identidade civil para todos. Sabemos que, na prática, o primeiro requisito para o cidadão ter acesso aos seus direitos é a sua identificação civil. A documentação é primordial para acesso aos direitos constitucionais, como o acesso a serviços de saúde, educação e até mesmo conseguir um emprego”, pontua Adonis.
A Casa dos Direitos Humanos funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, e fica na Rua XV de Novembro, 188 – Centro de Niterói. Além de oferecer orientação jurídica, atendimento psicológico e mediação de conflitos, no local funcionam os núcleos de atendimentos especializados como o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Racismo, de Vítimas de Intolerância Religiosa e de LGBT fobia. O espaço também sedia o Núcleo Moïse Kabagambe para Migrantes e Refugiados. Todos os núcleos contam com equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais, entre outros profissionais, para o atendimento das vítimas de violações de direitos humanos.
