A Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de Niterói participou, na quarta-feira (13/07), de reunião com representantes da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, sobre o teor da Recomendação expedida pela Promotoria em razão de inquérito civil instaurado para apurar nepotismo e irregularidades em compras de medicamentos e insumos pela Fundação Municipal de Saúde. Na ocasião, a promotora de Justiça Renata Scarpa ressaltou que o inquérito foi instaurado por denúncia anônima e que já foram feitas diligências que confirmam o teor da representação anônima.
No documento, o MPRJ recomenda que o prefeito de Niterói, Axel Grael, exonere a subsecretária de Saúde do município, Camilla Maia Franco, irmã do controlador interno da Fundação Municipal de Saúde (FMS), bem como os funcionários Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco, Erinaldo Silva Ribeiro, Melina Gomes Trajano Franco, Renato Lima Santos, Rodrigo Silveira Raimundo, pela prática de nepotismo na Secretaria Municipal de Saúde de Niterói.
Sobre os indícios de ilegalidades apontados, a Promotoria também recomenda que o prefeito instaure, imediatamente, auditoria de todos os contratos celebrados na fundação, sob a égide de Camilla e seus parentes, haja vista o conflito de interesses evidente e não somente dos pregões, o que deverá ser comunicado e comprovado ao MPRJ. Foi estabelecido prazo de 30 dias de resposta. A Promotoria remeteu cópia da representação ao Núcleo de Investigação Penal, para apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública. A denúncia da prática de crimes está sendo analisada pela 2ª PIP Especializada do Núcleo de Investigação Penal de São Gonçalo e Niterói.
Foram convocados para prestar depoimento à Promotoria de Justiça Mônica Andréa Lopes Borges Codeço Pinto, Marcos Aurelio de Azevedo Vieira e Rodrigo Alves Torres Oliveira.
