A tecnologia foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC) alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, dentre estes, a igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação, com o intuito de disponibilizar para a sociedade um meio eletrônico simples, de fácil acesso com requisitos possíveis para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar durante a pandemia.
A vítima no Maria da Penha Virtual, preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato “pdf” uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de Violência Doméstica.
Em 14 de dezembro de 2021, o Aplicativo Maria da Penha Virtual conquistou o primeiro lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral na categoria Tribunais. o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral contempla seis categorias: tribunais, magistrados, Sistema de Justiça Criminal, mídia, produção acadêmica e organizações não-governamentais. A premiação recebeu 83 inscrições. Além de dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.
O projeto piloto abarcou, de início, os Juizados Especializados com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Município do Rio de Janeiro (I, II, III, IV, V, VI e VII (Centro do Rio de Janeiro, Campo Grande, Jacarepaguá, Bangu, Leopoldina e Barra da Tijuca, respectivamente), alcançando posteriormente, a partir da cientificação do seu funcionamento, os Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios.
A partir do dia 08 de março de 2022, a ferramenta se expandiu abarcando todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro.
Acesse o Aplicativo Maria da Penha Virtual na sub-aba “ACESSE O APLICATIVO” ou por aqui através do link https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br
ATENÇÃO!
PARA SUA SEGURANÇA, APÓS ACESSAR QUALQUER SITE DE APOIO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUINDO ESSE LINK DO MARIA DA PENHA VIRTUAL, VÁ NO HISTÓRICO DE SEU NAVEGADOR DE INTERNET (CHROME, FIREFOX, EXPLORE E OUTROS), UTILIZADO PELO CELULAR, TABLETE OU COMPUTADOR E APAGUE O HISTÓRICO DE SITES ACESSADOS.
O que é violência doméstica?
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
O que são as medidas protetivas?
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha.
Em quais situações você deve fazer o pedido de medidas protetivas?
Exemplos: se foi agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta.
Como funciona o processo?
1
A vítima responde nosso formulário com os dados que precisamos para gerar um pedido de medida protetiva;
2
Nosso sistema gera um pedido de medida protetiva e envia para um(a) juiz(a), com segurança e sigilo. Não armazenamos nem fornecemos seus dados a terceiros, em compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados;
3
O(A) juiz(a) irá avaliar o caso e julgar as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima
Como Pedir Ajuda?
Polícia Militar Emergência – Viatura vai ao local. Disponível 24h/todos os dias
Ligue 190
Polícia Civil RJ – registro de ocorrência
Ligue 197 – 2a a 6a feira de 9:30h às 17:30hRegistro de ocorrência online – https://dedic.pcivil.rj.gov.br/
Central de atendimento à mulher – 24h todos os dias
Ligue 180
Defensoria Pública – Nudemnudem@defensoria.rj.def.br
Ligue (21) 2332-6371 ou (21) 97226-8267Rua do Ouvidor 90/4º andar, CentroRua do Ouvidor 90/4º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Ministério Público
Ligue 127
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga
Ligue (21) 98555-2151 ou (21) 25172726Rua Benedito Hipólito, n° 125, Praça Onze, Centro – Rio de Janeiro – RJ
CIAM Márcia Lyra – Rio de janeiro e Região Metropolitanaciammarcialyra@gmail.com
Ligue (21) 2332-8249 ou (21) 2332-7200 ou (21) 99401-4950Rua Regente Feijó, n° 15, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida
Ligue (21) 3938-0600 ou (21) 3938-0603Praça Jorge Machado Moreira, 100, Cidade Universitária – Rio de Janeiro – RJ
Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa
Ligue (21) 3938-0904 ou (21) 3938-0905Rua 17, s/n°, Vila do João – Maré (Anexo ao Posto de Saúde)
Sobre o projeto
Preocupado com a violência doméstica e a dificuldade de acesso à justiça durante a pandemia, o Maria da Penha Virtual propõe agilidade no pedido das medidas protetivas de urgência a partir da automatização e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados. Queremos juntos concretizar direitos e garantir a proteção das mulheres vítimas da violência, pensando nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
