No último dia 7, Fiscais de Posturas e Transportes aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Maricá em 2018 estiveram na Câmara Municipal pedindo providências sobre algumas possíveis irregularidades do certame.
Os candidatos relatam que por meio do Portal da Transparência de Maricá descobriram que na Secretaria de Transporte existem 210 servidores COMISSIONADOS e apenas 23 concursados. Alegam que isso fere princípios constitucionais como o da proporcionalidade e razoabilidade.
Outro ponto que os fiscais alegam é referente ao prazo de validade do concurso, pois conforme a Lei Complementar 173/20, que regula o estado de calamidade gerado pela pandemia, deveria haver a suspensão do concurso até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o Vereador Ricardo Netuno , “A Secretaria precisa muito desses fiscais, pois precisamos desses serviços especializados, algo que não pode ser desempenhado pelos comissionados. Esses candidatos estão esperando há 5 anos e a demanda só aumenta”.
