O grupo de Cidades da transição deu ênfase à retomada do atendimento das famílias de baixa renda no programa que será o novo Minha Casa Minha Vida. Criado em 2009 no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa foi substituída por Jair Bolsonaro (PL) pelo Casa Verde e Amarela.
Sem orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional não contratou empreendimentos para o que era conhecido como “faixa 1” do programa habitacional. A modalidade concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel.
A sugestão é para que uma medida provisória seja editada já no primeiro mês do novo governo, com abertura de seleção para novos projetos dentro do programa nos primeiros 100 dias da nova administração.
Para retomar a faixa 1, os integrantes do grupo destacam que é necessário viabilizar as contratações no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que dava sustentação ao segmento – à época, voltado a famílias que recebiam até R$ 1,8 mil por mês.
No relatório final do grupo, a transição estima que, para executar a carteira já contratada e retomar operações do FAR, seria necessário suplementar o orçamento em cerca de R$ 1,6 bilhão.
