Segundo dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) cerca de 11,5 milhões de condutores das categoria C, D e E, habilitados para dirigir caminhões, vans, ônibus e carretas, são obrigados a fazer o exame toxicológico a cada 30 meses. Desses, pelo menos 4 milhões não cumpriram o exame que detecta uso regular de drogas nos últimos 90 dias.
O SOS Estradas estima que pelo menos dois milhões desses condutores são usuários de drogas. Dados compatíveis com pesquisas realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e outras fontes. Motoristas dirigindo veículos pesados, transportando dezenas de passageiros e toneladas de carga, colocam em risco a vida de milhões de brasileiros diariamente.
Para a psiquiatra e presidente da ABEAD, Associação Brasileira De Estudos do Álcool e Outras Drogas, Alessandra Diehl, a combinação entre drogas e direção tem impacto relevante na saúde pública, segurança dos motoristas e demais envolvidos, aumentando o risco de lesões e sinistros de trânsito. “Dirigir sob a influência de drogas aumenta o risco de acidentes fatais, expondo a vida de terceiros, como também pelo fenômeno de baixa percepção de risco de uso de determinadas drogas, como a cocaína, por exemplo. Isso justifica o interesse crescente de dirigir sob efeito dela, o que causa um comportamento de saúde particular, que merece mais ações e estudos na área”, explica.
A presidente da ABEAD diz que o consumo de álcool e benzodiazepínicos, além de outros indutores do sono como Zolpidem, por exemplo, por serem depressores do Sistema Nervoso Central, tendem a reduzir a atenção, a capacidade intelectual, a concentração e memória, como também a diminuir o estado de alerta e vigilância. “São tipos de substâncias que diminuem o nível de consciência, afetando funções cognitivas, habilidades da sensopercepção, diminuindo o julgamento crítico e a capacidade de abstração, além de comprometer habilidades motoras, de suma importância para uma direção segura”, observa.
Alessandra alerta que o uso de substâncias psicoativas sempre envolve um grau de risco de efeitos adversos em diferentes órgãos e sistemas do corpo humano. “São consequências que podem ocorrer em curto prazo, como no caso de envenenamento, que aumenta o risco de lesões ou agressões, e comportamento sexual de risco. O uso repetido ou prolongado dessas substâncias favorece o desenvolvimento de transtornos de dependência, chamados de transtornos crônicos e recorrentes, caracterizados por necessidade severa da substância e perda da capacidade de controlar seu consumo. Isso apesar das consequências adversas do estado de saúde, interpessoal, familiar, acadêmico, ocupacional ou operação legal”, detalha.
Ela completa: “Não existe consumo de droga isento de riscos. Por isso não podemos dizer que existem drogas mais ou menos perigosas ao dirigir. Todas elas apresentam perigos, que podem ser potencializados, dependendo de diversos outros fatores, como quantidade e características pessoais do condutor.”
Exame toxicológico periódico deve fazer parte do debate como forma de prevenção do uso de substâncias psicoativas
Uma das principais maneiras de dar fim ao uso de drogas por motoristas profissionais é a realização periódica do exame toxicológico, exigido desde 2016, quando foi aprovada a Lei 13.103/2015, conhecida como a Lei do Caminhoneiro. No dia 3 de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) também votou por unanimidade a constitucionalidade da exigência do exame toxicológico. Ou seja, é direito do empregador, do empregado e da autoridade de trânsito exigir o teste, responsável por detectar o uso de diversos tipos de substâncias psicoativas e que podem causar o aumento de acidentes nas ruas e estradas.
“O exame salva vidas, uma vez que garante que o profissional não faz uso de entorpecentes que comprometam a execução plena e segura de sua atividade”, diz Renato Borges Dias, presidente da ABTox, Associação Brasileira de Toxicologia.
De acordo com dados da pesquisa realizada pela entidade em parceria com o Ministério Público do Trabalho e com a Polícia Rodoviária Federal, foi registrada queda de 60% de positividade para uso de drogas em motoristas, em comparação à pesquisa realizada em 2015, antes da exigência do exame. O que revelou a eficácia dessa ação em prol da segurança viária.“Os números comprovam que uma política de saúde pública passa pela prevenção de drogas, e isso inclui o exame toxicológico na rotina dos motoristas profissionais. Quanto mais essa cultura for implementada nas categorias exigidas, menos acidentes teremos e mais vidas serão preservadas. Podemos, e temos, como mudar este cenário”, complementa Renato.
Alessandra Diehl, presidente da ABEAD, concorda. Para ela, a investigação toxicológica de casos suspeitos de condução sob efeito de álcool e drogas e mortes causadas por veículos automotores, envolvendo drogas ou álcool, é de suma importância. “Assim como são essenciais as testagens periódicas em motoristas e condutores de diversos setores da sociedade. Isso permite o monitoramento epidemiológico, o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências sobre esse assunto tão importante para a segurança e saúde pública, quanto pelo seu impacto em prevenir acidentes e lesões, fatais e não fatais, entre distintos segmentos de condutores”, opina, acrescentando que a a segurança no trânsito requer ações que precisam incorporar uma coordenação e uma colaboração intersetorial. “Desde a saúde, a segurança, a área de educação, o setor jurídico precisam trabalhar juntos para melhorar as nossas legislações de segurança no trânsito e criar um ambiente mais seguro, acessível e sustentável para os sistemas de transporte, bem como para todos os usuários das vias públicas”, finaliza.
