O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta quinta-feira (14/09) a 40ª ação de campo em 2023, ao retornar a uma área em Itaipuaçu onde vêm ocorrendo intervenções desde junho. O local teve mais uma construção irregular demolida, somando-se a outras quatro já retiradas anteriormente. A área fica entre as ruas Vereador Tuninho do Birinight (antiga 47) e Carlos Ribas Perdigão (antiga 48), no Jardim Atlântico Central. O objetivo é recuperar a área pública que será transformada em um espaço de lazer e convivência para os moradores.
Enquanto as obras não começam, a área de aproximadamente 5 mil metros quadrados será utilizada como depósito de materiais da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que realiza outras intervenções na região. Além da Somar, participaram da ação as secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
As famílias que viviam nos imóveis receberam o Aluguel Social e já tinham sido realocadas. Parte dos imóveis do terreno passou recentemente pelo processo de regularização fundiária. A região já havia sido beneficiada pelos programas de requalificação e melhorias habitacionais da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.
Nova área de lazer
No local, a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar) implantou recentemente uma micro estação de tratamento de esgoto. A área será destinada à construção de uma nova praça pública de 7,8 mil metros quadrados.
O projeto e a execução são de responsabilidade da autarquia de Serviços e Obras de Maricá (SOMAR) e prevê a inclusão de um espaço para descanso, equipado com bancos e mesas, uma academia ao ar livre, um parque infantil, uma quadra poliesportiva e uma quadra de areia. Além disso, a área vai receber o plantio de mais árvores e vegetação. O início das obras está programado para as próximas semanas.
Fiscalizações do Gated
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia suas operações, que já aconteceram em bairros como Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
