A prefeitura de Itaboraí, encaminhou a proposta para o Legislativo e sancionou a lei nº 3009, que prevê o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em ato publicado no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (03).
A Câmara de Vereadores votou em sessão extraordinária, e aprovou, de forma unânime. O reajuste salarial contemplará enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do município, conforme estabelecido na Lei 14.434/2022, e também serão pagos os meses retroativos, desde maio deste ano.
De acordo com a nova legislação, os profissionais da saúde que atuam 44 horas semanais passarão a receber R$ 4.750, enquanto aqueles com jornada de 30 horas receberão R$ 3.325. A definição do valor do piso foi resultado de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e seu cálculo foi efetuado pelo Ministério da Saúde.
