Por decisão judicial nesta terça-feira (12), o ônibus gratuito Laranjinha de Itaboraí foi obrigado a interromper sua circulação. Atualmente, em Itaboraí, a empresa de ônibus Maravilha detém a concessão para operar no município. A prefeitura disponibilizou ônibus gratuitos, mas a Maravilha recorreu à justiça para retirar os Laranjinhas. Após perder a primeira ação, a empresa obteve sucesso na segunda tentativa, resultando na paralisação dos ônibus gratuitos na cidade.
A empresa Maravilha alega que o município está conduzindo uma Concorrência Pública para serviços de locação de veículos com motorista, abrangendo combustível e manutenção, com o objetivo de fornecer transporte público gratuito diretamente. Alegam que isso viola um contrato de concessão anterior, que garantia exclusividade à empresa para explorar o serviço de transporte público por 20 anos.
O pedido liminar busca suspender a tramitação da Concorrência Pública até uma decisão final. O juiz, após analisar a situação, considera a presença dos requisitos necessários e concede a medida, suspendendo temporariamente o serviço gratuito de transporte público até o julgamento final.
A prefeitura de Itaboraí informou que recorrerá da decisão.
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