No calor escaldante do Rio de Janeiro, a Operação Verão, um reforço policial nas movimentadas praias da zona sul, encontra-se no centro de uma batalha judicial. Neste último sábado (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu uma decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que proibia a apreensão de adolescentes sem flagrante.
A decisão inicial, motivada por um pedido do Ministério Público Estadual (MPRJ), estabelecia que as apreensões só poderiam ocorrer em situações de flagrante de ato infracional ou com mandado. Além disso, impedia que crianças e jovens fossem encaminhados a centros de acolhimento sem uma decisão judicial ou a necessidade de uma medida protetiva de urgência.
O MPRJ argumentou que, dos mais de 80 adolescentes levados à central de acolhimento, apenas em um caso os agentes apresentaram motivo para a apreensão. Diante dessa realidade, o governo estadual e a prefeitura do Rio recorreram da decisão, alegando que medidas preventivas são essenciais para a segurança pública, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O desembargador Cardozo, ao liberar as apreensões sem flagrante, justificou que o estado e o município não foram ouvidos previamente na decisão anterior. Ele expressou preocupação com o “risco de grave lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a própria concretização do postulado da proteção integral de crianças e adolescentes”.
Governo estadual e municipal também negaram qualquer alegação de preconceito nas abordagens, destacando que mais de 4 mil pessoas foram abordadas, sendo apenas 273 crianças e adolescentes encaminhados à assistência social. Eles insistem que a Operação Verão visa a abordagem preventiva e a proteção integral da juventude, reiterando o compromisso com as diretrizes do ECA.
A revogação da decisão inicial foi celebrada pelo governador Cláudio Castro, que agradeceu ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por permitir que o Estado exercesse seu papel na abordagem preventiva das forças de segurança durante a Operação Verão. A situação destaca a delicada linha entre a proteção da juventude e a necessidade de medidas de segurança pública em um cenário de praias lotadas e altas temperaturas. O desenrolar desse embate judicial continuará a atrair a atenção da opinião pública e dos defensores dos direitos humanos.
Fonte Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva
