Em sua última ação realizada em 2023, o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) retornou nesta quinta-feira (21/12) ao bairro Pedreiras, na região central de Maricá, onde demoliu outras seis construções irregulares que ficavam na faixa marginal de proteção do rio Mumbuca. Das 61 intervenções de demolição ocorridas neste ano, esta foi a décima na mesma localidade, com cerca de 50 imóveis retirados desde agosto. Em todos os casos, as famílias que ocupavam anteriormente as construções foram reassentadas e estão recebendo o aluguel social.
A ação teve a participação das secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Habitação e Assentamentos Humanos e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A faixa de proteção vai receber o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre os bairros Pedreiras e Parque da Cidade. Os imóveis são alvo do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual, que solicitou a retirada das construções de ambos os trechos.
O subsecretário de Urbanismo de Maricá e coordenador do Gated, Bruno Marins, disse que a equipe contabilizou um total de 176 imóveis irregulares demolidos ao longo de 2023. Em sua avaliação, a repercussão das ações do grupo vem sendo positiva e está virando modelo para outros municípios.
“Nossas ações não dizem respeito apenas a demolições de controle urbano. Todas as ações são feitas com todo cuidado e são todas bastante pensadas antes de sua execução, procurando entender a realidade de cada área atingida. Para todas elas, existem projetos de conservação e revitalização sendo preparados”, garantiu Bruno.
Habitar Reassentamentos
Nesta ação, uma equipe da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos visitou algumas residências e cadastrou famílias para possíveis realocações em 2024, com vistas ao projeto de criação de uma via pública às margens do rio para desafogar o trânsito do centro da cidade.
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Fonte Prefeitura de Maricá
Foto Katito Carvalho
