A Marinha do Brasil (MB) realiza, no período de 06 de novembro de 2023 a 03 de maio de 2024, a Operação da Garantia da Lei e de Ordem (GLO), que reforça o combate ao tráfico de ilícitos e atua em articulação com agências e órgãos da segurança pública nos principais portos brasileiros e em áreas estratégicas, a fim de impedir o acesso do crime organizado a pontos para escoamento de drogas e mercadorias contrabandeadas.
As atividades realizadas incluem ações de patrulhamento e inspeção naval nos portos do Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ) e Santos (SP), além das regiões das Baías de Guanabara (RJ), Sepetiba (RJ), do canal de acesso ao Porto de Santos e do Lago de Itaipu (PR). As iniciativas contribuem para reforçar a segurança nessas regiões, que costumam figurar na rota das facções criminosas que atuam no tráfico de drogas da América Latina para a Europa.
Para operação foram mobilizados mais de 1.900 militares da MB, dentre homens e mulheres, e cerca de 120 meios, entre veículos embarcações e aeronaves, atuando 24 horas por dia, sete dias por semana.
Patrulhamento nos portos
Dentre as ações de inspeção são realizadas abordagens em veículos, embarcações, navios, pessoas, bagagens e contêineres realizadas nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos, em conformidade com o Decreto nº 11.765, da Presidência da República.
A Operação possui um forte caráter interagências, aonde cada órgão participante contribui com a realização de atividades de acordo com as suas respectivas competências. Os esforços interagências buscam combater o tráfico de armas e drogas, além de dissuadir as atividades ilícitas de forma coordenada. A GLO do mar também corrobora para impedir o acesso das organizações criminosas aos pontos estratégicos de escoamento de mercadorias e inibir as operações do tráfico internacional de drogas, como forma de gerar um prejuízo ao crime organizado.
No Porto do Rio de Janeiro, a MB, por meio da Operação Lais de Guia, apoiou logisticamente a Polícia Federal (PF) durante o processo de apreensão de cerca de 160kg de cocaína, no dia 08 de dezembro de 2023. Os militares foram acionados após solicitação da PF e se dirigiram ao armazém 08, para apoiar a ação. A droga estava escondida no interior de pneus de um caminhão que se encontrava no local. Os militares apoiaram os agentes da PF no transporte dos ilícitos até a Superintendência da Polícia Federal.
No Porto de Santos, também durante a Operação Lais de Guia, a ação conjunta entre a MB e os agentes da Guarda Portuária, no dia 19 de dezembro de 2023, resultou na prisão de infratores, que estavam em posse de, aproximadamente, 11 kg de cocaína, destinados à Bélgica. O material apreendido e os suspeitos foram encaminhados à delegacia da Polícia Federal.
A MB ressalta que as ações nas regiões portuárias têm sido realizadas de maneira orgânica, interferindo minimamente no fluxo de mercadorias ou no aumento nos custos das operações, não havendo indícios de que as atividades da GLO tenham influenciado negativamente os processos regulares de movimentação de mercadorias ou os custos operacionais, estando os portos operando sem impactos na sua capacidade e com a sua segurança reforçada.
Fiscalização no Sul
A atuação da MB na GLO, em ações coordenadas com outras Forças Militares e de Segurança Pública, tem obtido sucesso no combate a crimes transfronteiriços de Norte a Sul do País. Na área do lago Itaipu, onde o emprego da Força Naval também foi reforçado, o cerco aos criminosos em ações interagências resultou na apreensão de 165 kg de maconha no rio Paraná́(PR), na descoberta e desmantelamento de um depósito clandestino de alimentos em Foz de Iguaçu (PR), além da interceptação de duas embarcações com R$ 60 mil de mercadorias contrabandeadas da Argentina e de Foz do Iguaçu (PR) e uma outra com 175 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai, no lago de Itaipu (PR).
Outras apreensões
As atividades de inspeção naval já integram o escopo de ações cotidianas da MB, seja nos mares ou nas hidrovias interiores. No período da GLO, outras apreensões foram registradas em todo o País. Na costa de Salvador (BA), mais de duas toneladas de haxixe foram apreendidas no dia 10 de novembro de 2023, em ação conjunta com a Polícia Federal, o que representa a segunda maior apreensão desse tipo de entorpecente no mar brasileiro. Na região Norte, apenas em dez dias, entre 23 de novembro e 2 de dezembro de 2023, ações conjuntas de cunho preventivo e repressivo contra infrações ambientais e transfronteiriças resultaram na apreensão de 90 m³ de madeira, 400 botijões de GLP, 4.200 litros de óleo diesel, 2.000 litros de gasolina e 20 tanques de armazenamento de combustível no Pará. Já no litoral do Amapá, uma tonelada de pescado irregular foi confiscada de uma embarcação sem licenciamento.
Ações de inteligência
A ação da MB reforça o caráter interagências da GLO do mar, a qual conta com esforços colaborativos entre Forças Armadas, agências e órgãos de Segurança Pública, em respeito às competências de cada órgão, e vem contribuindo para a realização de ações sinérgicas e que beneficiam a sociedade como um todo.
Nesses dois primeiros meses, os esforços conjuntos propiciaram o intercâmbio de informações de inteligência e o apoio mútuo para a execução das ações. De acordo com o Vice-Almirante Fuzileiro Naval (FN) Renato Rangel Ferreira, Comandante da Força Tarefa da Marinha do Brasil na GLO, a operação tem impactado diretamente as atividades do crime organizado: “Conforme estabelecido no Decreto Presidencial, a operação atua a partir de um forte caráter preventivo, dissuadindo as ações do crime organizado, impedindo acesso das organizações criminosas aos pontos estratégicos de escoamento de mercadorias. O crime organizado percebe o risco e sabe que qualquer tentativa resultará na apreensão do material ilícito”, esclarece.
Os órgãos envolvidos contribuem, ainda, com o aprimoramento do emprego conjunto da inteligência estratégica, o que permite um trabalho mais integrado no cruzamento das informações. Esse esforço tem maximizado a eficiência do emprego das capacidades de cada órgão e aperfeiçoado os procedimentos operativos. “A atividade de inteligência é fundamental para os resultados futuros da Operação. É um guia para o planejamento dos próximos passos, revelando os eventuais caminhos do tráfico”, avalia o Vice-Almirante (FN) Renato.
Em relação à fiscalização das águas sob a responsabilidade da Marinha, o Vice-Almirante Renato Garcia Arruda, explicou que “o Comando do 1º Distrito Naval implementa e fiscaliza, de forma rotineira e planejada, o cumprimento de leis e de regulamentos em sua área de jurisdição da Amazônia Azul, por meio de alguns instrumentos previstos na Lei Complementar nº 97/1999, sendo eles: a Inspeção Naval, limitada à fiscalização da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), ao seu regulamento, às Normas da Autoridade Marítima, bem como legislação correlata como a Lei do Óleo, SOLAS e MARPOL; e a Patrulha-Naval e o Patrulhamento, por meio da execução de medidas preventivas e repressivas aos delitos transfronteiriços e ambientais, no mar e nas águas interiores”. Por meio da colaboração das instituições integrantes da Operação de GLO, as ações foram intensificadas nas Baías de Guanabara e de Sepetiba, no canal de acesso ao Porto de Santos e no Lago de Itaipu.
Além disso, é possível vislumbrar legados em procedimentos, em inteligência e em operações Interagências, mesmo após o término da GLO, como, por exemplo, apoio em inspeções de obras vivas de Navios Mercantes por mergulhadores da MB, que têm sido executadas, a pedido das Guardas Portuárias dos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, com a colaboração da Receita Federal e da Polícia Federal.
