O deputado Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional do PT, apresentou à Câmara esta semana um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo para reduzir a burocracia na aprovação e execução de grandes obras no país. Se a lei for aprovada, investimentos acima de R$ 3 bilhões poderão entrar no regime especial de aprovação junto ao conselho.
O conselho vai definir, recomendar e aprovar planos nacionais, regionais e setoriais do desenvolvimento sustentável e inclusivo em todo território nacional. “Queremos acelerar o progresso econômico e social no Brasil, e para isso é preciso criar um instrumento jurídico e institucional que destrave o desenvolvimento do país”, afirmou o deputado Quaquá no plenário da Câmara nesta quarta-feira 28.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo terá um ano para deliberar sobre cada projeto protocolado. O prazo poderá ser prorrogado por mais um ano, dependendo da complexidade da proposta. O investimento aprovado ainda dependerá da sanção do presidente da República.
“O maior entrave hoje ao desenvolvimento do país é o emaranhado de burocracias, que atrasam projetos fundamentais para o desenvolvimento nacional e regional”, argumentou o deputado. O Conselho será composto por 30 membros, sendo um terço do Poder Executivo, um terço do Legislativo e um terço da sociedade civil organizada.
