Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, edital de chamamento público para seleção de sete organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
O edital prevê vagas exclusivas para segmentos como indígenas, quilombolas e ambientalistas. A iniciativa visa garantir a representatividade e a diversidade de vozes no conselho, permitindo que diferentes grupos contribuam para as políticas e estratégias do programa. A composição do Condel irá garantir, inclusive, os princípios da publicidade, da paridade de gênero e da representatividade de diversos segmentos da sociedade.
Inscrições
As inscrições para participar do processo de chamamento público serão realizadas exclusivamente por formulário virtual, a partir das 12h deste segunda-feira até 19 de abril.
Somente poderão participar do processo de seleção as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos.
Para acessar o formulário para inscrição, clique aqui
Composição
O Condel será composto, de forma paritária, por sete representantes de organizações da sociedade civil e sete representantes de órgãos como o MDHC, que o coordena; os ministérios da Igualdade Racial (MIR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Caberá ao colegiado deliberar sobre inclusão ou desligamento no PPDDH de defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em situação de risco ou ameaçados – bem como decidir sobre o período de permanência desses grupos no programa.
As conselheiras e os conselheiros do Condel também contribuirão na decisão das medidas protetivas para as pessoas incluídas e em recomendações para o fortalecimento da Política Nacional e do Programa de Proteção.
Critérios
As organizações interessadas devem possuir objetivos que se alinhem com as diretrizes do PPDDH e que possuam experiência e histórico na promoção e defesa dos direitos humanos. De acordo com o edital, os interessados devem ter no mínimo seis anos de atuação na temática.
Confira abaixo o cronograma previsto do processo seletivo.
| CRONOGRAMA | |
| Lançamento do Edital de Convocação para seleção de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para compor o Condel | 8 de abril de 2024 |
| Abertura das inscrições de candidaturas | 9 de abril de 2024No primeiro dia útil após publicação no DOU |
| Último dia de inscrição de candidaturas | 19 de abril de 2024No décimo dia útil após publicação no DOU |
| Resultado da etapa de habilitação | 23 de abril de 2024No segundo dia útil após o encerramento das inscrições |
| Período para interposição de recurso sobre o resultado da etapa de habilitação | 24 de abril de 2024Até 24 horas após a divulgação do resultado da etapa de habilitação |
| Resultado dos recursos da etapa de habilitação | 25 de abril de 2024Primeiro dia útil seguinte à interposição dos recursos |
| Envio de apresentação da candidatura por meio da apresentação de vídeo de até dois minutos, disponibilizado por meio da plataforma YouTube, pelas entidades habilitadas e eventual substituição da representação | 26 de abril de 2024Até o segundo dia útil após a habilitação da candidatura |
| Assembleia Nacional para a Eleição de organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados | 2 de maio de 2024No decimo oitavo dia útil após a publicação do Edital |
| Prazo para envio da interposição de recursos da eleição | 3 de maio de 2024Até 24 horas após a Assembleia Nacional |
| Resultado dos recursos da eleição | 7 de maio de 2024No segundo dia útil após o resultado da eleição |
| Homologação do resultado da eleição | 9 de maio de 2024No segundo dia útil após o resultado da eleição |
Confira aqui a íntegra do edital
PPDDH
De acordo com o Decreto nº 11.867, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas, grupos e comunidades que, em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos, estão em situação de risco ou sofrem ameaças.
Criado em 2004, o programa tem o objetivo de garantir segurança para defensores de direitos humanos que enfrentavam e enfrentam ameaças devido ao seu trabalho. Inicialmente focado em defensores de direitos humanos, o programa se expandiu para incluir jornalistas e comunicadores.
Leia também:
Conheça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Foto: Banco de imagem
