Após a aprovação em primeira discussão, em 11 de junho, do projeto de lei que previa internação sem consentimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, está previsto para agosto. A primeira votação do texto gerou um debate acalorado na Câmara, e vereadores consideram que no segundo turno o projeto deve causar pressão sobre a prefeitura do município, devido à popularidade da pauta. De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após notar o aumento de pessoas em situação de rua ao redor do mundo.
— Tenho ido a Nova York. Uma coisa que me chamou muito a atenção nos últimos três anos, sendo que é um período muito frio lá em janeiro, é que o índice de população de rua, em Manhattan, hoje, é uma coisa absurda — afirmou Gonçalves.
Ele complementa que em lugares como Orlando e Paris a situação é a mesma:
— Na Europa a gente também vê isso. Você vê na Champs-Élysées milhares de imigrantes que são moradores de rua.
Após a pandemia, o vereador também identificou um “número muito grande” de pessoas em situação de rua em Niterói.
— Você precisa ter um local para levar essa pessoa que está em surto. Nosso projeto é voltado para resolver o problema desses cidadãos que estão fora da sua capacidade, da autonomia, da vontade. Em nenhum momento falamos que esse projeto é para todos os moradores em situação de rua. São para as pessoas em situação de rua que têm dependência química ou problemas psiquiátricos — ressaltou.
Após sua aprovação em primeiro turno, o documento recebeu uma série de emendas de autorias, que revisaram alguns dos pontos mais polêmicos. Com as alterações, o novo texto perderia trechos que tratavam de “internação involuntária” e “sem o consentimento da pessoa”. De acordo com a assessoria da Câmara, as emendas serão discutidas no segundo turno da votação. O próprio Gonçalves apresentou uma emenda modificativa alterando a aplicação da lei, que na versão original incluía “todos os cidadãos que estejam em situação de rua”, para “todos os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade”.
Projeto que ainda tramita nas comissões da Casa: o “Projeto de internação compulsória”. Segundo ele, a principal diferença entre o projeto dele e o de Gonçalves é o nome. O projeto do vereador do Cidadania é conhecido como “Projeto de internação humanizada”.
— Normalmente, quando nós temos dois projetos parecidos, ele é apensado, ou seja, é realizada uma votação só. Por que nós não fizemos isso? Em acordo com o vereador Fabiano, entendemos que, se um perder, temos chance ainda de ter a discussão da matéria com o outro projeto. Então, os projetos estão protocolados, estão tramitando de forma totalmente separada, com o intuito de ter mais uma linha, mais um braço para discutir sobre a questão da internação compulsória — explicou.
Vereadores contrários à proposta ressaltam a semelhança do projeto com um sancionado em março em Florianópolis, reconhecido pelo próprio autor como a inspiração para o projeto em Niterói. Foi Destacada que, no caso de Florianópolis, houve uma recomendação das Defensorias Públicas da União e do Estado para que o projeto não fosse adotado, por ser “inconstitucional”.
— Infelizmente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Niterói deu parecer favorável ao projeto. Tentamos fazer uma obstrução de pauta, prevista no regimento interno da Casa, para tentar evitar a aprovação em primeira discussão, mas não deu certo. Esperamos reverter essa votação em segundo turno para que ele não seja aprovado — destacou o vereador, que vê o projeto como inconstitucional por dar “um tratamento diferenciado a uma parcela da população”, além de considerar que a Legislação Federal já dispõe de mecanismos que tratam de internação.
Gonçalves defendeu a pauta e minimizou as críticas; alegou que atos violentos de “viciados em crack” não são contidos por “discursos bonitos e convincentes de intelectuais”.
Contrário à proposta, destaca que os profissionais da Saúde de Niterói, especialmente especialistas em saúde mental, são contra a proposta de “internação humanizada”:
— O que está sendo oferecido hoje é desumanizado? Na hora em que você coloca um adjetivo, como internação “humanizada”, significa que os trabalhadores da Saúde de Niterói estão tratando as pessoas de maneira desumana?
— Se o governo acatar a visão do pessoal de saúde mental, ele vai orientar a base para votar contra. Se ele fizer diferente, e se omitir em não orientar claramente, através do seu líder, sobre a votação nesse projeto, isso vai cair sobre as costas do Rodrigo Neves (PDT), como se ele quisesse a internação compulsória das pessoas. E este é um ano eleitoral — concluiu. Próxima Crianças ganham mimos nos restaurantes de Niterói nas férias
Fonte: Jornal de Niteroí
Foto: Roberto Mereyra
