A Prefeitura de Niterói assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção de um novo condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade. O empreendimento terá 96 unidades e será erguido em terreno na Estrada Bento Pestana, no Baldeador. As obras devem durar 18 meses. Os beneficiários serão selecionados do banco de inscritos na Secretaria de Municipal de Habitação, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
O valor total do investimento realizado pelo Governo Federal no empreendimento é de R$ 15 milhões e contempla a compra e venda do terreno, produção das unidades habitacionais, tributos, seguros, despesas de legalização, projeto executivo, trabalho social e a guarda e conservação dos imóveis. O Projeto Técnico Social será desenvolvido pela Prefeitura.
Pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, os empreendimentos dedicados à Faixa I contam com recursos do Governo Federal para produção de unidades habitacionais que são subsidiadas para a aquisição por famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00. A aquisição de novos imóveis, no Programa, ocorre por meio de concessão de financiamento subsidiado em 90%, em 60 meses, sob a forma de parcelamento, sem juros, com prestações mínimas de R$ 80,00. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado, devendo, entretanto, cumprir as obrigações contratuais.
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