Nesta segunda-feira (12) é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. O momento é considerado crucial pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói para a reflexão e ações que se tornam ainda mais significativas com as metas previstas para serem executadas até o final deste ano na cidade. A Secretaria já viabilizou cerca de 3.500 RGs gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social desde que a parceria com o Detran/RJ foi feita, em 2022.
Dentre os objetivos traçados está a promoção de ações governamentais para a garantia de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, como uma campanha de conscientização e orientação sobre o tema. A capacitação de 200 servidores públicos da Prefeitura de Niterói em Direitos Humanos com temas como Intolerância Religiosa, Igualdade Racial, Racismo Ambiental e Superação de Preconceitos (machismo, homofobia, etarismo e capacitismo) será executada nos próximos meses. Também está prevista a realização do Festival Caminho Solidário, no Caminho Niemeyer, com ações efetivas de Direitos Humanos, como retirada gratuita do RG.
A Secretaria tem ainda como meta reabrir a Casa de Direitos Humanos na cidade; realizar o 2º Festival Raízes da Diversidade, com participação de artistas, em duas escolas municipais; e promover a Semana dos Direitos Humanos em Niterói em comemoração ao Dia Internacional de Direitos Humanos, em 10 de dezembro. As entidades e pessoas que se destacam no setor em Niterói serão celebrados nos Prêmio Renatinho de Direitos Humanos.
Margarida Maria Alves – O Dia Nacional de Direitos Humanos foi instituído por lei em 2012 e a data guarda um tributo à memória de Margarida Maria Alves, uma corajosa líder sindical cuja vida foi brutalmente interrompida em 12 de agosto de 1983 no município de Alagoa Grande (PB). O infame assassinato de Margarida, realizado por um matador de aluguel a mando de latifundiários, ecoa como um símbolo contundente da luta incansável pelos direitos dos trabalhadores rurais.
A ocasião do Dia Nacional dos Direitos Humanos se reveste de importância no sentido em que rememora a luta de pessoas ligadas à causa e reforça a salvaguarda dos direitos de todas as pessoas, o fortalecimento das redes de proteção social e a promoção enérgica de uma atuação incansável contra todas as formas de preconceito e discriminação.
