A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou, nesta segunda-feira (14/10), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o arquivamento do inquérito contra o deputado federal e prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá (PT), devido à agressão a um colega parlamentar durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, revisou sua posição e solicitou que o STF encerre o processo contra Quaquá (PT-RJ) pelo tapa dado em Messias Donato (Republicanos-ES).
A nova manifestação da PGR foi enviada ao gabinete do ministro Cristiano Zanin. Chateaubriand argumentou que o caso não justificava a continuidade do processo, uma vez que não houve sequer a abertura de um procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Segundo o vice-procurador, “as agressões e suas reações foram imediatas e proporcionais, ocorrendo dentro de um contexto de provocações e ânimos exaltados entre parlamentares que defendiam posições contrárias. O episódio se deu em meio a discussões políticas sobre a aprovação de projetos de lei, um ambiente frequentemente marcado por tensões e trocas de ofensas entre os deputados, sem que fosse possível determinar quem iniciou o conflito.”
Em julho, a Polícia Federal concluiu que tanto Donato quanto Quaquá haviam cometido o crime de injúria real, ao utilizarem violência para ofender um ao outro. De acordo com o Código Penal, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a um ano de detenção, além de multa e a pena correspondente à violência praticada.
A agressão ocorreu em 2023, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
