A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Os réus:
* Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
* Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
* Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
* Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Esses oito nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.
Os votos
Relator da ação, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
* Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
* Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
* O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
* “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
* Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
* Disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
* E destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:
* As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
* Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:
“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;
Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.
O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
* Fux ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. * Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.
Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.
“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.
Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.
“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia elencou os seguintes pontos:
* Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.
“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:
“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”
E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”
Último a votar na sessão desta quarta, o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.
Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:
“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”
O ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem fisicamente presentes no dia:
“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Próximos passos
Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.
No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão. A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:
* Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* Golpe de Estado;
* Organização criminosa;
* Dano qualificado ao patrimônio da União;
* Deterioração de patrimônio tombado.
