O governo federal anunciou que, até o fim deste ano, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão proibidos de utilizar os recursos desses programas sociais em apostas online. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações concretas para impedir o uso de verbas assistenciais em plataformas de apostas esportivas.
Como vai funcionar o bloqueio
Segundo o Ministério da Fazenda, duas restrições principais serão aplicadas:
- Proibição de criar novas contas em sites de apostas.
- Impedimento de realizar depósitos em contas já existentes.
O bloqueio deve começar a operar em setembro, com um mês de adaptação. As cerca de 80 casas de apostas legalizadas no Brasil serão obrigadas a consultar um sistema do Serpro antes de liberar cadastros ou depósitos, verificando se o usuário é beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.
Quem será impactado
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias, enquanto o BPC — que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — beneficia cerca de 3,7 milhões de brasileiros. Ambos os programas exigem inscrição no CadÚnico e comprovação de renda.
Mercado de apostas no Brasil
Apesar do alto volume de movimentação, o governo calcula que o valor efetivamente gasto em apostas — ou seja, que não retorna como prêmio — é de R$ 2,9 bilhões por mês.
- Estimativa do Banco Central: até R$ 30 bilhões mensais circulam no setor.
- Número de apostadores: 17,7 milhões de brasileiros jogaram online no 1º semestre de 2025.
- Valor médio: R$ 164 mensais por pessoa.
A decisão de restringir o acesso busca equilibrar o crescimento do mercado de apostas com a proteção social, evitando que recursos essenciais destinados à sobrevivência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam comprometidos em jogos de azar.
