O projeto que cria o programa “Carteira de Habilitação Para Todos”, de autoria do prefeito Washington Quaquá (PT), foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Maricá. A proposta garante CNH gratuita para moradores de baixa renda do município, com todos os custos pagos pela prefeitura.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas do processo. O texto ainda passará por uma segunda votação no plenário e, se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Quaquá.
De acordo com o projeto, o município cobrirá todas as etapas da formação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e taxas de emissão. Inicialmente, o benefício contemplará as categorias A e B, podendo ser estendido para C, D e E, conforme regulamentação do Contran.
Podem participar do programa moradores de Maricá com pelo menos cinco anos de residência, inscritos no CadÚnico e que comprovem baixa renda. As inscrições serão realizadas por plataforma digital, com a lista de selecionados publicada no Jornal Oficial de Maricá e no site da Prefeitura.
Segundo a Secretaria de Planejamento, o custo estimado do programa é de R$ 3,1 milhões por ano, o equivalente a 0,05% do orçamento municipal, com previsão de beneficiar até 10 mil moradores.
