O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26), a nova lei do Imposto de Renda, que aumenta a faixa de isenção do IRPF para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A atualização da tabela — uma das medidas mais esperadas pelos brasileiros — também garante descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
As novas regras já entram em vigor para a declaração do Imposto de Renda de 2026.
Impacto no Rio de Janeiro
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), cerca de 1,32 milhão de contribuintes fluminenses serão diretamente impactados.
Veja como fica a distribuição:
- 861.093 pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais ficarão totalmente isentas;
- 463.347 contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos parciais.
Hoje, aproximadamente 1,33 milhão de declarantes no RJ já não pagam IR. Com a nova lei, esse número deve praticamente dobrar, alcançando 2,19 milhões de contribuintes isentos no estado.
Benefício nacional: 15 milhões de brasileiros contemplados
Em todo o país, a mudança representa um dos maiores avanços recentes na política tributária. Os números:
- 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda;
- 5 milhões terão reduções na cobrança;
- Total: 15 milhões de beneficiados diretamente.
Somando aos ajustes de 2023 e 2024, a atual gestão alcança 25 milhões de brasileiros com isenção ou redução do IR entre 2023 e 2026.
Justiça Tributária: compensação virá das altas rendas
Para manter o equilíbrio fiscal, a lei também aumenta a tributação sobre altas rendas, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil anuais. Estima-se que 140 mil pessoas se enquadrem nessa faixa.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% — sem impacto para quem já paga esse percentual ou mais. Dessa forma, o governo garante que nenhum serviço público será afetado pela redução na arrecadação.
O que não entra na nova faixa de cálculo
Alguns rendimentos seguem fora da base tributável, como:
- ganhos de capital;
- heranças e doações;
- rendimentos recebidos acumuladamente;
- aplicações financeiras isentas;
- poupança;
- aposentadorias por moléstia grave;
- indenizações trabalhistas.
A lei também estabelece regras para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse limites definidos para empresas financeiras e não financeiras — garantindo restituição automática quando houver excesso.
Promessa cumprida
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Lula.
O projeto chegou ao Congresso em março de 2025 e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
