Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), firmaram um acordo histórico de repasse de royalties do petróleo para cidades vizinhas da Região Metropolitana do Rio. O pacto, anunciado nesta terça-feira (2), pode transformar o cenário financeiro de municípios como São Gonçalo, Magé e Guapimirim, encerrando uma das disputas judiciais mais longas do estado.
Acordo interfederativo será enviado ao STF
Pelas redes sociais, Paes e Quaquá informaram que oficializaram um acordo judicial interfederativo, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O objetivo é compartilhar parte dos royalties recebidos pelo Rio e por Maricá com os três municípios prejudicados na divisão atual.
“Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio”, afirmou Eduardo Paes no Instagram.
Impacto financeiro e fortalecimento político na Região Metropolitana
O repasse dos royalties representa um alívio financeiro significativo para São Gonçalo, Magé e Guapimirim — especialmente para São Gonçalo, que há anos reivindica uma fatia maior da arrecadação do petróleo.
O movimento também fortalece politicamente Eduardo Paes na Região Metropolitana, num debate que envolve cifras bilionárias, tensões partidárias e rivalidades antigas.
Apesar de o PL não apoiar Paes na disputa para o governo do estado em 2026, o acordo sinaliza um gesto de solidariedade ao deputado federal Altineu Côrtes (PL/RJ), que tem forte base eleitoral em São Gonçalo, o maior município administrado pelo partido no Rio.
Encontro no gabinete do prefeito de São Gonçalo
A assinatura do acordo ocorreu no gabinete do prefeito Nelson Ruas (PL), o Capitão Nelson. A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (Agir), e a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino (MDB), também participaram do encontro.
“Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres”, afirmou Capitão Nelson, destacando o papel decisivo de Altineu Côrtes, “incansável em seu apoio aos gonçalenses”.
Disputa pelos royalties do petróleo: entenda o histórico
A disputa pelos royalties entre Niterói, São Gonçalo, Magé e Guapimirim se arrasta há anos.
Em setembro, o STF rejeitou um recurso apresentado por São Gonçalo e pelos demais municípios que buscavam garantir parte dos valores hoje destinados quase integralmente a Niterói.
O ministro Edson Fachin, relator, destacou que a decisão não tratava do mérito, mas de um aspecto processual: não cabe recurso extraordinário contra decisões liminares ou tutelas de urgência.
Enquanto isso, o mérito — quem realmente tem direito aos repasses — permanece indefinido.
A disputa ficou ainda mais intensa após uma liminar da Justiça Federal incluir São Gonçalo, Magé e Guapimirim na partilha. O STJ, porém, suspendeu a decisão, indicando risco de impacto financeiro de quase R$ 1 bilhão no orçamento de Niterói, equivalente a 25% das receitas do município.
Movimentação política e efeitos econômicos do acordo
Em abril, Eduardo Paes já havia anunciado a intenção de abrir mão de parte dos royalties em favor de São Gonçalo, seguindo movimento semelhante de Maricá. A novidade desta terça-feira é a formalização de um acordo mais amplo, agora incluindo Magé e Guapimirim.
O pacto representa:
- alívio fiscal imediato para os três municípios beneficiados;
- possibilidade de maiores investimentos em infraestrutura, saúde e serviços essenciais;
- fortalecimento da articulação política regional entre Paes e Quaquá;
- uma tentativa de encerrar, por consenso, um conflito que envolve royalties bilionários do petróleo.
