A prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, determinada nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), elevou para 23 o número de condenados detidos por envolvimento na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.
Do total de presos, 15 cumprem pena em regime fechado, enquanto oito permanecem em prisão domiciliar, conforme levantamento feito a partir das decisões mais recentes da Corte.
STF conclui julgamento do núcleo estratégico da tentativa de golpe
A nova prisão ocorre poucos dias após a Primeira Turma do STF encerrar, no último dia 16, o julgamento do chamado núcleo 2, classificado pelos ministros como o núcleo estratégico da tentativa de golpe de Estado.
Ao final da análise, o colegiado condenou 29 pessoas por participação em articulações destinadas a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Jair Bolsonaro no cargo após a derrota eleitoral de 2022.
Prisão preventiva de Filipe Martins foi motivada por descumprimento de cautelares
Apesar de nem todas as ações penais terem transitado em julgado, a prisão domiciliar de Filipe Martins foi convertida em preventiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o magistrado, o ex-assessor descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça, ao acessar uma rede social — conduta expressamente proibida enquanto cumpria prisão domiciliar.
Martins estava em prisão domiciliar desde o último sábado e, com a nova decisão, passou a integrar o grupo de réus mantidos em regime fechado enquanto os recursos das defesas ainda são analisados.
Condenação de Filipe Martins e a chamada “minuta do golpe”
No julgamento do núcleo 2, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de reclusão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos.
De acordo com o STF, ele teve papel central na elaboração da chamada “minuta do golpe”, um decreto que previa medidas para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a decisão, o documento teria sido apresentado por Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, na tentativa de obter apoio institucional para uma ruptura democrática. A defesa de Martins recorre da condenação e nega sua participação em qualquer articulação golpista.
Os quatro núcleos da trama golpista, segundo o STF
O Supremo organizou as condenações em quatro núcleos, conforme o papel atribuído a cada grupo na tentativa de golpe.
Núcleo 1: núcleo central
Reúne figuras de alto escalão do governo anterior. Jair Bolsonaro está preso, assim como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, Alexandre Ramagem é considerado foragido e Mauro Cid cumpre pena em regime aberto.
Núcleo 2: núcleo estratégico
Inclui assessores e operadores responsáveis pela formulação das ações golpistas. Além de Filipe Martins, estão presos Marcelo Costa Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
A delegada Marília Alencar cumpre prisão domiciliar.
Núcleo 3: núcleo operacional e militar
Formado majoritariamente por militares e agentes de segurança. Parte dos condenados cumpre prisão em regime fechado e outros permanecem em prisão domiciliar.
Núcleo 4: núcleo de apoio institucional
Reúne nomes ligados ao suporte técnico e institucional da trama. Há condenados em prisão domiciliar, regime fechado e foragidos, como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
STF consolida responsabilização inédita por tentativa de golpe
Com o avanço dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal consolida um cenário inédito de responsabilização criminal, envolvendo um ex-presidente da República, ministros de Estado, comandantes militares e agentes públicos de diferentes níveis.
Para a Corte, ficou comprovada a existência de uma ação coordenada e estruturada, com o objetivo de romper a ordem democrática no Brasil após as eleições de 2022.
