A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o território nacional para defesa pessoal. A proposta busca oferecer um instrumento não letal de proteção diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.
Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir e portar o spray, desde que apresentem autorização expressa de um responsável legal.
Requisitos para compra
Para adquirir o spray de pimenta, será necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de residência
- Autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento
De acordo com o texto aprovado, o dispositivo não terá uso livre, sendo permitido exclusivamente para proteção da integridade física ou sexual.
O uso é considerado legal apenas quando empregado para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, devendo ocorrer de forma proporcional e moderada.
Penalidades por uso indevido
O projeto também estabelece sanções administrativas e penais para quem utilizar o spray fora das regras previstas.
Entre as punições estão:
- Advertência formal, em casos sem lesão
- Multa de um a dez salários mínimos
- Apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos
- Responsabilização penal, em situações que resultem em lesão corporal ou constrangimento ilegal
Violência contra mulheres
A discussão sobre o uso do spray de pimenta como instrumento de defesa ocorre em meio ao aumento dos casos de violência sexual no país.
Dados recentes apontam que o Brasil registrou recorde de vítimas de estupro em 2024, com um caso de violência sexual a cada seis minutos, em média
