O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 nas jornadas de trabalho dos brasileiros. Nesta tarde, o texto-base havia sido aprovado em comissão especialda casa. Agora, o projeto segue para apreciação do senado federal.
A aprovação do projeto contou com vitória expressiva na votação. Ao todo, foram 372 votos a favor da pauta e 101 contra.
A tramitação da PEC ocorre intencionalmente de forma ágil. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é de interesse do Congresso que a proposta seja aprovada e sancionada o mais rápido possível.
Na comissão especial, horas antes do início da votação no plenário, a PEC recebeu 34 votos de deputados a favor e apenas 4 votos contra.
O texto aprovado prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas, já com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
