Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio de Janeiro precisará cumprir uma nova exigência a partir desta segunda-feira (29). O Detran-RJ passou a exigir resultado negativo no exame toxicológico para candidatos às categorias A (moto) e B (carro).
A nova regra vale apenas para processos de habilitação abertos a partir de 29 de junho. Quem iniciou o processo antes dessa data não precisará realizar o exame, mesmo que ainda não tenha concluído todas as etapas para obter a CNH.
O exame toxicológico deverá ser feito logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e antes da realização dos exames médico e psicológico. Além disso, o resultado negativo deverá ter sido emitido em até 90 dias antes dessas avaliações. Caso contrário, o processo ficará suspenso até que a exigência seja cumprida.
A obrigatoriedade não se aplica aos serviços de renovação da CNH, emissão de segunda via ou solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornou obrigatória a realização do exame para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
Os exames serão realizados pelos mesmos laboratórios credenciados que já atendem motoristas das categorias C, D e E. Para esses condutores, as regras permanecem inalteradas. Os próprios laboratórios ficam responsáveis por registrar os resultados no sistema nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), integrado aos Detrans de todo o país.
