A ampliação das políticas de proteção às mulheres é o objetivo de três novos Projetos de Lei apresentados pela deputada estadual Zeidan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As propostas buscam criar novos mecanismos de prevenção à violência, fortalecer a produção de dados e incentivar ações que promovam mais segurança e cidadania para mulheres fluminenses.
Protocolados na última terça-feira (4), os projetos tratam da criação de ferramentas de monitoramento da violência de gênero, do compartilhamento de iniciativas consideradas eficazes no enfrentamento aos crimes contra mulheres e do reconhecimento de ações realizadas por torcidas organizadas em defesa de ambientes mais seguros nos estádios.
O PL nº 7.978/2026 propõe ampliar o atual Observatório do Feminicídio, criado pela Lei nº 9.644/2022, incluindo também informações sobre lesbocídio e transfeminicídio. A iniciativa prevê a reunião de dados de órgãos de segurança pública, Justiça, universidades e redes de apoio às vítimas.
Segundo o Dossiê Mulher 2026, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro em 2025.
Para Zeidan, apesar da importância dos registros para a formulação de políticas públicas, ainda existe uma falta de informações detalhadas sobre violências que atingem mulheres trans, travestis, lésbicas e bissexuais.
O segundo projeto, PL nº 7.979/2026, cria o Banco Estadual de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra as Mulheres, com a proposta de reunir programas e estratégias que possam ser compartilhados entre municípios, instituições e órgãos públicos.
Já o PL nº 7.932/2026 estabelece o Selo Torcida Organizada Amiga da Mulher, destinado a reconhecer torcidas que desenvolvam campanhas e projetos de combate ao assédio, à violência e à discriminação nos estádios.
A deputada destacou que o crescimento da participação feminina no futebol reforça a necessidade de incentivar iniciativas que garantam respeito, segurança e inclusão nos espaços esportivos.
