Os passageiros que utilizarem os ônibus municipais de Niterói durante os dias de eleição não precisarão pagar passagem. A Prefeitura publicou, nesta sexta-feira (28), um decreto que regulamenta a gratuidade do transporte público municipal durante as eleições oficiais.
A medida será válida durante todo o horário de votação, das 8h às 17h, e contemplará todos os passageiros dos ônibus municipais, independentemente de serem eleitores, do local onde votam ou do motivo do deslocamento.
Não será necessário apresentar comprovante de votação ou qualquer outro documento para utilizar o transporte gratuitamente.
Quando os ônibus serão gratuitos em Niterói?
A gratuidade será aplicada nas datas oficiais de votação das eleições.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso haja segundo turno nas disputas para presidente e governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Nos dias de eleição, os ônibus municipais deverão circular sem cobrança de tarifa entre 8h e 17h.
Quem terá direito ao transporte gratuito?
A medida será válida para todos os passageiros dos ônibus municipais de Niterói. Não será necessário comprovar que o passageiro está indo votar.
Também não haverá exigência de apresentação do título de eleitor, comprovante de votação ou indicação do local de votação.
Dessa forma, qualquer pessoa poderá utilizar os ônibus gratuitamente durante o período determinado pelo decreto.
Prefeitura regulamenta gratuidade nos ônibus
De acordo com o decreto, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo deverão garantir o embarque dos passageiros sem cobrança de tarifa durante os dias de votação.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é facilitar o deslocamento da população e garantir que o custo da passagem não seja um obstáculo para quem precisa chegar ao local de votação.
A fiscalização e o acompanhamento da gratuidade ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que também comunicará as empresas de ônibus sobre a aplicação da medida.
Gratuidade já estava prevista em lei
A gratuidade do transporte público durante as eleições já está prevista na Lei Municipal nº 3.738, de 2022.
O novo decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, regulamenta a aplicação do benefício e determina que o município divulgue amplamente as datas em que a passagem gratuita estará disponível.
A medida passa a valer a partir da publicação do decreto.
