As plataformas de apostas que tinham autorização para funcionar no Brasil começaram a ser retiradas do ar nesta terça-feira (6). A medida faz parte do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas têm até esta quarta-feira (7) para enviar às instituições financeiras os saldos restantes de cada usuário, identificados pelo CPF, além dos dados da conta bancária utilizada para os depósitos.
A devolução dos valores pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer entre sexta-feira (9) e a próxima quarta-feira (14).
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda aguarda devolução
De acordo com o boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido aos apostadores. Aproximadamente 26,5 milhões de pessoas possuem saldo nas plataformas.
O levantamento também aponta que 86,2 milhões de contas têm valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, essas contas somam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
A diferença entre o número de contas e o total de apostadores ocorre porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma plataforma.
Enquanto os valores são processados para devolução, contas com saldos considerados elevados passarão por investigação. O objetivo é identificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventuais relações com organizações criminosas.
Apenas uma plataforma ainda estava funcionando
Entre as 188 plataformas que tinham autorização para operar até segunda-feira (5), o Governo Federal identificou apenas uma ainda em funcionamento nesta terça-feira. O bloqueio do site já foi solicitado e o cumprimento da determinação está sendo acompanhado pelas autoridades.
Além do encerramento das plataformas autorizadas, o governo mantém operações para combater sites que oferecem apostas de forma ilegal.
Mais de 13 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites considerados ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O número representa uma média de aproximadamente 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia durante o período.
As autoridades também solicitaram a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta ilegal de apostas. Foram 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Somente no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, os espaços identificados reuniam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas que participavam de mais de um canal ou grupo.
Confira o cronograma de devolução
5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas.
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ficar indisponíveis.
Até 7 de outubro: empresas devem encaminhar aos bancos os saldos de cada apostador, identificados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.
De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores.
A partir de 14 de outubro: valores cuja restituição não puder ser concluída serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, responsável pela devolução.
