O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A iniciativa pretende financiar a gratuidade por meio de uma parcela dos recursos destinados às emendas parlamentares.
A proposta prevê a destinação de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027 para custear a medida, segundo informações divulgadas pelo governo. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os recursos virão de uma parcela das emendas parlamentares impositivas, que passariam a ser direcionadas obrigatoriamente ao financiamento do transporte coletivo.
De acordo com a proposta, o percentual destinado à iniciativa deverá corresponder a cerca de 26,8% do total dessas emendas. A intenção é garantir a gratuidade do transporte municipal aos sábados, domingos e feriados, ampliando o acesso da população ao serviço.
Proposta ainda precisa ser aprovada
Apesar do envio ao Congresso, a medida ainda não está em vigor. Para que a gratuidade seja implementada, a PEC precisará passar pela análise e votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos em cada Casa, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.
O governo pretende avançar com a tramitação ainda em 2026. Caso seja aprovada, a proposta poderá representar uma mudança no financiamento do transporte público, que atualmente depende, entre outras fontes, das tarifas pagas pelos passageiros e de subsídios públicos.
Iniciativa poderá ser ampliada
Lula já havia anunciado a proposta na semana passada e afirmou que a gratuidade aos fins de semana poderá servir como uma experiência para avaliar a possibilidade de ampliar o benefício a outros dias da semana.
A iniciativa também foi relacionada pelo presidente à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, diante das discussões sobre a jornada de trabalho. A efetiva implementação, no entanto, dependerá da aprovação da PEC e das regras definidas para a execução da medida.
