Niterói ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões em patrimônio acumulado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, administrado pela Niterói Prev. O resultado é atribuído a uma reestruturação iniciada em 2013, baseada em planejamento financeiro, mudanças nas regras previdenciárias e responsabilidade fiscal.
O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves. Segundo ele, o crescimento da reserva financeira representa maior segurança para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de reduzir a necessidade de utilizar recursos do orçamento municipal para cobrir despesas previdenciárias no futuro.
“Isso significa que não vamos precisar, daqui a alguns anos, tirar dinheiro da Segurança Pública, da Saúde ou da Educação para cobrir o rombo da Previdência, como já acontece em outras cidades”, afirmou o prefeito.
Rodrigo Neves também relembrou a situação encontrada no início de sua gestão, em 2013, quando o fundo previdenciário possuía menos de R$ 13,5 milhões. De acordo com o prefeito, a marca atual de R$ 3 bilhões é resultado de mais de dez anos de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro do regime.
A reestruturação da previdência municipal começou em 2013, quando Niterói enfrentava dificuldades fiscais e previdenciárias. Desde então, foram adotadas medidas para fortalecer as reservas financeiras e garantir o pagamento dos benefícios no longo prazo.
Entre as mudanças implementadas estão o fim das incorporações de gratificações, a criação de um teto remuneratório para combater supersalários e a revisão das regras de contribuição e concessão de pensões. Também foram estabelecidas políticas de compliance, gestão de riscos e critérios mais rigorosos para a aplicação dos recursos previdenciários.
O presidente da Niterói Prev, Heitor Moreira, destacou a importância da gestão técnica para alcançar o resultado.
“Esse resultado só foi possível devido a uma gestão previdenciária séria, íntegra e técnica, garantindo a segurança dos atuais e futuros servidores”, declarou.
Previdência de Niterói registra crescimento de 18% em 2026
O regime previdenciário de Niterói está entre os dez maiores patrimônios financeiros de regimes próprios municipais do Brasil e ocupa a segunda posição no Estado do Rio de Janeiro.
Somente em 2026, até setembro, o patrimônio cresceu aproximadamente 18%, o equivalente a R$ 463 milhões.
A formação dessa reserva é considerada importante para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras. Como os compromissos previdenciários se estendem por décadas, o patrimônio acumulado permite financiar os benefícios sem depender exclusivamente de novos aportes do orçamento municipal.
Com isso, a administração busca reduzir a necessidade de recursos adicionais para cobrir despesas previdenciárias e preservar investimentos em setores como saúde, educação e segurança pública.
Como funciona a previdência dos servidores municipais de Niterói?
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é administrado pela Niterói Prev, autarquia responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O sistema tem caráter contributivo e solidário, sendo financiado pelas contribuições dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além das contribuições do próprio Município.
O regime abrange os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações municipais. Os recursos são destinados exclusivamente ao custeio dos benefícios previdenciários.
Niterói Prev mantém gestão técnica e transparente dos investimentos
As aplicações financeiras da Niterói Prev seguem uma Política de Investimentos aprovada anualmente pelos órgãos colegiados da autarquia. As decisões respeitam os limites estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social e pelo Conselho Monetário Nacional.
A estratégia considera critérios de segurança, liquidez e cumprimento da meta atuarial, que representa a rentabilidade necessária para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.
As instituições financeiras e os fundos de investimento também passam por processos de credenciamento e seleção. A análise das aplicações envolve o Comitê de Investimentos e os Conselhos da Niterói Prev.
Outro indicador apresentado pela administração municipal é a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento comprova o cumprimento das exigências legais do regime e é necessário para que o município receba transferências voluntárias da União e contrate operações de crédito.
O resultado da previdência municipal acompanha o desempenho fiscal de Niterói, que ocupa o primeiro lugar nacional no Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025.
