O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. O documento prevê mecanismos para evitar que a redução da jornada resulte em cortes salariais ou diminuição dos pisos das categorias profissionais.
A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto. A regulamentação foi elaborada pelo governo federal após reuniões com representantes de diferentes setores da economia e tem como objetivo orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação das novas regras.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o texto deverá estabelecer novos critérios de cálculo para garantir a neutralidade salarial, preservando a remuneração dos trabalhadores mesmo com a redução da carga horária.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que Lula solicitou ajustes na versão final do documento. O ministro, no entanto, não detalhou quais mudanças foram feitas e disse que o decreto consolida o debate realizado com a população.
A implementação está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A transição prevê ainda que, após 14 meses, o limite semanal seja reduzido definitivamente para 40 horas, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A medida também prevê a preservação dos salários e dos pisos salariais, além de regras para adaptação de diferentes setores da economia. O objetivo é garantir que a mudança na jornada não represente perda financeira para os trabalhadores.

