Autor: Tonico Cohem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (17/01), a Lei Nº 14.821, que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A legislação tem como objeto a promoção dos direitos humanos dessa parcela da população em relação à políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade. No escopo da nova lei, é considerada pessoa em situação de rua quem faz parte do grupo populacional heterogêneo que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades…
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação no Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que estabelece um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. A lei que cria a iniciativa foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/01).Clique aqui para acessar a lei na íntegra. De acordo com a legislação, o fomento do estará disponível para os estudantes de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em…
O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou nesta terça-feira (16), no Palácio Guanabara, de uma reunião sobre iniciativas para ajudar na recuperação dos municípios do estado do Rio afetados pelas chuvas do fim de semana passado. Além do governador do Rio, Cláudio Castro, e de prefeitos de 10 municípios, participaram do encontro os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima substituto, João Paulo Capobianco; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, Osmar Almeida Júnior; e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.O prefeito de Niterói, Axel Grael,…
A Prefeitura de Maricá, por meio da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), entregou em 2023 diversas obras na cidade nas áreas da educação, saúde, esporte e lazer, agricultura e mobilidade urbana. Entre as construções, estão o Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Leonel Brizola, em Itaipuaçu, as pontes da Mumbuca e do Caxito, a Praça Agroecológica do Flamengo, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) de Araçatiba, a Unidade de Saúde da Família (USF) Saco das Flores, a praça de Bambuí e o boulevard do Centro. Inaugurado em junho de 2023, o CEPT foi um marco de infraestrutura no…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato foi assinado na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, em agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto. A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de…
No ano passado, a Enel Distribuição Rio contabilizou o furto de cerca de 25 mil metros de cabos em vias públicas de sua área de concessão, praticamente duas vezes a extensão da ponte Rio-Niterói. Este montante representa 75% de aumento na quantidade de cabos furtados em relação ao número identificado em 2022, quando o total foi de 15,61 mil metros. A soma de furtos de cabos registrada no ano passado nas regiões dos Lagos, Norte e Noroeste ultrapassa os 21,9 mil metros, cerca do dobro da quantidade constatada em 2022, quando foram furtados mais de 10,86 mil metros. Já na…
A Secretaria de Ordem Pública abre inscrições para os ambulantes que desejarem trabalhar em pontos fixos no entorno do sambódromo durante o período do carnaval 2024. Serão sorteadas 250 vagas, sendo 70 para regulares e 180 para o cadastro reserva. A grande novidade para esse ano é que, além de barracas, food trucks ou food bikes licenciados também poderão se inscrever online, neste LINK, até as 10h de quinta-feira (18/01). Será permitida apenas uma inscrição por pessoa para os pontos de barracas ou pessoa jurídica para os casos de food trucks ou food bikes. – O Sambódromo é a grande atração…
Mais de 9 mil pessoas estão desalojadas e mais de 300 estão desabrigadas no Rio de Janeiro por conta das fortes chuvas que atingiram regiões do estado neste fim de semana. A atualização foi divulgada na noite desta terça-feira (16), pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado, com base nas informações das prefeituras. Sete municípios decretaram situação de emergência. As pessoas desalojadas são aquelas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente as casas por conta da destruição, mas não necessariamente precisam de novas residências. Já aquelas que foram desabrigadas precisarão de novas casas porque aquelas onde viviam foram destruídas…
Os moradores do bairro Trindade terão, nesta quarta-feira (17), a oportunidade de realizar o agendamento para a castração gratuita de cães e gatos no castramóvel do projeto Ellos Castrapet, uma iniciativa fruto de emenda parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante, que conta com parceria da Prefeitura de São Gonçalo. Na quinta-feira (18), será a vez dos moradores do Barro Vermelho realizarem o cadastro para as castrações. O projeto traz para a cidade dois castramóveis, que irão realizar as castrações de forma simultânea nos dois bairros. O agendamento para os moradores da Trindade será realizado na quarta-feira (17), presencialmente, a partir…
Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet juntamente com pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Uma ferramenta de inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, a Dataprev – está sendo testada para identificar possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, o sistema de análise documental que substitui a perícia médica. A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro…