Autor: Tonico Cohem
As operadoras de TV por assinatura e internet são obrigadas a manter atendimento presencial ao consumidor nos municípios fluminenses que tenham mais de 100 mil habitantes. É o que determina a Lei 10.268/24, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (08/01). As operadoras têm até 180 dias para se adequarem à norma. Aquelas que descumprirem a medida estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Essa lei tem o objetivo de resguardar os direitos do consumidor que se vê refém de…
Está instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio o Dia do Orgulho da Pessoa com Deficiência. A nova data é estabelecida pela Lei nº 10.267/24, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (08/01). Segundo pesquisa do Instituto Pereira Passos (IPP), uma em cada quatro pessoas no estado têm algum tipo de deficiência. “Estamos pensando sempre na inclusão e nos direitos da população do Rio, por isso apresentamos essa lei”, afirmou o deputado Danniel Librelon (REP), um dos aurores da medida. A…
Os ensaios de rua da escola de samba Unidos do Porto da Pedra estão de volta em 2024. Para o evento, que acontecerá no próximo sábado (13), no bairro Bandeirantes, a Secretaria de Transportes de São Gonçalo vai realizar a interdição da Estrada Raul Veiga a partir das 18h. A interdição será realizada no trecho entre as ruas Francisco e Felipe Mascarenhas, no período de 18h ao término do evento no dia 13 de janeiro de 2024. Durante a interdição, o trânsito dos veículos no sentido Bandeirantes/Pacheco se dará da seguinte maneira: Estrada Raul Veiga, Rua Francisco, Rua Joaquim Laranjeiras…
A Secretaria Municipal de Transportes prorrogou até sexta-feira, dia 12 de janeiro, o prazo de recadastramento para taxistas que atuam no Município de São Gonçalo. O formulário deve ser impresso, preenchido e entregue, das 9h às 17h, na sede da Semtran, que fica na Rua João de Almeida, 30, no Alcântara, junto com a cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e cópia do comprovante de residência. Juntamente com o Formulário de Recadastramento de Taxistas, deverão ser entregues as cópias dos seguintes documentos: Cópia da Carteira Nacional de Habilitação –…
A Lamsa faz ao longo desta semana serviço de recapeamento asfáltico nos acessos da Linha Amarela para a Avenida Brasil. Para isso, haverá necessidade de interdição total das alças de acessos e de saídas 9A, 9B e 9C, das 22h às 5h do dia subsequente, conforme programação abaixo: 09/01: alça de saída 9A; 10 e 11/01: alça de acesso 9A 12 e 15/01: alça de acesso 9B 16 e 17/01: alça de saída 9B 18 e 19/01: alça de saída 9C 22 e 23/01: alça de acesso 9C Durante os trabalhos, operadores da Lamsa vão monitorar, em tempo real, as condições de tráfego direto do Centro de…
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção Animal, agora abre novas inscrições para castração de cães e gatos todas as segundas-feiras, a partir das 8h. Os tutores de felinos machos e fêmeas, além de caninos machos e fêmeas, podem realizar a inscrição pelo link: https://docs.google.com/forms/d/133nOuOHXc_T7RxJWNJxvzV3HUFLyrGXtKs5BK1m6ovURequisitosAs castrações são destinadas a animais com idade entre 5 meses e 6 anos, pesando de 3 a 20 quilos. As cirurgias são limitadas a dois pets por CPF do responsável, não sendo realizadas cirurgias em cadelas no cio, prenhas, em lactação ou em animais braquicefálicos (boxer, shih-tzu, pug, gato persa, dentre outros). Os…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.797, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de julho, em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8 de janeiro. A iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura. A data remete ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade…
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, informa que não há previsão de chuva até quarta-feira (10/01), em decorrência do sistema de alta pressão, que deixa o tempo estável no município. Nesta segunda-feira (08/01), o céu fica com poucas nuvens a parcialmente nublado, sem previsão de chuva. Os ventos têm intensidade fraca a moderada e as temperaturas ficam entre 24°C e 34°C. Na terça-feira (09/01), o céu também estará com poucas nuvens a parcialmente nublado, sem previsão de chuva. Os ventos terão intensidade fraca a moderada. A temperatura mínima prevista é de 24°C e…
A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Cultura e do Cinema Público Gratuito da cidade, tem o prazer convidar a todos para as sessões estendidas deste mês, de 09 a 14 janeiro. Atenção para os dias e horários diferenciados! Com o intuito de facilitar o acesso do público, o Cine Henfil, conta com um sistema de bilheteria totalmente online e automatizado. Todos os filmes em cartaz estão à disposição através do link: https://cecip.vendabem.com/compra_ingresso_online_new/?filial=001 Para garantir seu ingresso gratuito, basta entrar no link, escolher o filme e reservar seu assento. Não esqueça de chegar um pouco antes da sessão começar para…
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, a partir desta segunda-feira (8), os policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) vão utilizar as câmeras corporais, quando acionados. Na quarta-feira (3), a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já conta com mais de 11 mil câmeras de uso corporal e outras 1.660 estão em fase de implantação. No total, 13 mil equipamentos foram contratados. Na ocasião, a PM não confirmou quando as câmeras iriam entrar em funcionamento. A medida atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro…