Autor: Tonico Cohem
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques. As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Entre as diretrizes, está a meta de déficit primário zero para este ano, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório da arrecadação com tributos e outras fontes. Para cumprir a meta fiscal, o…
Os mais de 40 quilômetros de orla oceânica do Rio de Janeiro serão monitorados pela Polícia Militar (PM) por meio de câmeras de reconhecimento facial. Segundo o secretário estadual da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, os equipamentos já entraram em funcionamento, durante a festa da virada de ano, nas praias de Copacabana, Arpoador e Barra da Tijuca. A previsão é que a tecnologia de segurança pública, que também reconhece placas de veículos, seja instalada em toda a orla oceânica, do Leme, na zona sul, até Guaratiba, na zona oeste, até o fim do primeiro semestre deste ano. As câmeras também serão…
Uma das principais ações do Governo Federal para reduzir o número de endividados no Brasil entra em vigor, na quarta-feira (3/12): os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada em 21/12/2023 e anunciada pelo Ministério da Fazenda, já que o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano passado.…
A Prefeitura do Rio anuncia nesta segunda-feira (1/1), primeiro dia de 2024, a oferta de 746 novas oportunidades de emprego na cidade. As vagas, divulgadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE), são para a primeira semana do ano, em empresas parceiras. Entre os destaques, 128 oportunidades para trabalhadores com deficiência como operadores de vendas em lojas das zonas Sul, Norte e Oeste e, ainda, na Baixada Fluminense. Os postos de trabalho da semana são destinados a candidatos com ou sem experiência anterior, incluindo vagas de caráter temporário e para estagiários. No total, são 546 vagas para trabalhadores em…
Quais são os principais motivos para acidentes envolvendo helicópteros no Brasil? Julgamento de pilotagem, aplicação de comandos, planejamento de voo, supervisão gerencial, indisciplina de voo, manutenção da aeronave, entre outros, explicam quase a metade (47,7%) dos acidentes registrados pelo Cenipa, órgão do Comando da Aeronáutica responsável pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), entre 2013 e 2023. Esses fatores estão agrupados no que o órgão chama de “desempenho técnico do ser humano”, o motivo mais recorrente para acidentes de helicópteros nos últimos dez anos, seguido por aspectos psicológicos (31%) e aqueles relacionados ao ambiente operacional (9%). Os…
A exigência de visto para turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos (EUA) entrarem no Brasil começa a valer a partir do dia 10 de janeiro. O prazo inicial para a cobrança do documento era 1º de outubro de 2023, mas foi prorrogado. Em nota, o Ministério do Turismo destacou que a medida leva em conta a data de chegada em solo brasileiro – com isso, turistas dos três países que chegarem ao Brasil até o dia 9 de janeiro estão isentos de apresentar o visto. A exigência, válida anteriormente para turistas japoneses, australianos, canadenses e norte-americanos, foi…
A Tattoo Week (TW), maior evento de tatuagem do mundo, recebe até o próximo dia 8 inscrições para cursos presenciais e gratuitos de tatuagem e piercing, voltados para jovens maiores de 18 anos, moradores de favelas do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas no Instagram (@tattooweek). O evento chega ao Rio no dia 19 e será no Expo Mag até o dia 21 deste mês. As aulas teóricas e práticas incluem também conhecimentos em biossegurança. Os interessados devem comprovar a conclusão, pelo menos da primeira dose, de vacinas contra doenças infectocontagiosas, como hepatite e tétano. A diretora executiva da iniciativa, Esther informou…
A Prefeitura de Maricá promoveu uma grande festa com 15 minutos de queima de fogos em nove pontos da cidade neste domingo (31/12) para celebrar a chegada de 2024. Moradores e visitantes acompanharam o espetáculo da virada, que contou com 18 atrações musicais e DJs. Com objetivo de reduzir a sensibilidade auditiva em crianças, idosos e nos animais, o show pirotécnico foi produzido com 80 decibéis, uma redução de 40% no ruído em relação aos anos anteriores, quando chegava a 120. Os shows com artistas locais aconteceram em palcos montados em Araçatiba (Praça Tiradentes), orla de Bambuí, Barra de Maricá…
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de…