Autor: Tonico Cohem
Até dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada anualmente. A proposta de decreto já foi apresentada ao governo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado composto por especialistas e de atuação técnica e consultiva. Antes de chegar à mesa do presidente, o texto também precisa do aval do ministro da Justiça e Segurança…
Saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. O ano de 2023 termina com uma ampla digital de investimentos e ações do Governo Federal no Rio de Janeiro. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 92 municípios, R＄ 141 bilhões foram repassados para os cariocas no período.No detalhamento, são R＄ 27,25 bilhões para o estado, R＄ 34 bilhões para os municípios e R＄ 79,7 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R＄ 13,1 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R＄ 4,94 bilhões em Benefício de…
Já é verão no Brasil. Mais precisamente desde a 0h27 desta sexta-feira (22), quando a estação começou em todo o Hemisfério Sul. Depois de um ano marcado por ondas atípicas de calor, a previsão é de temperaturas acima da média histórica, segundo relatório climático produzido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Normalmente, o verão no país é marcado pela elevação de temperatura, dias mais longos do que as noites, chuvas fortes, descargas elétricas e ventos de intensidade moderada a forte. Devido ao fenômeno El Niño, que alterna a distribuição da temperatura da água…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21/12), o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o País. O texto do PL será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/12). Celebrada em 20 de novembro, a efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o…
O Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, em São José do Imbassaí, recebeu na quarta-feira (20/12) o Reconhecimento Bronze do Programa de Apoio à Sistematização da Assistência de Enfermagem e Implantação do Processo de Enfermagem (PRO_SAE_PE). O selo atesta a qualidade da metodologia de trabalho adotada nessa área, o impacto da padronização das ações, as melhorias no registro e documentação, além de marcar a estrutura de ponta da unidade hospitalar. O PRO_SAE_PE é um programa do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e a certificação foi entregue em cerimônia no auditório da unidade hospitalar. No evento, o…
O Ministério da Saúde incorporou, nesta quinta-feira (21), a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. A vacina conhecida como Qdenga não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. Por isso, a vacinação será focada em público e regiões prioritárias. A incorporação do imunizante foi analisada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e passou por todas as…
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entregou, nesta quinta-feira (21/12), 715 unidades do Cartão Recomeçar em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, para famílias que foram fortemente afetadas pelas chuvas que atingiram o município no 1º semestre do ano. A entrega do auxílio no valor de R$ 3 mil, em parcela única, proporciona uma oportunidade para que se restabeleçam de danos materiais. Além disso, o benefício representa R$ 2,1 milhões em investimentos na economia local do município fluminense. -Sou de Nova Iguaçu. Quando morava no Cobrex, vivenciei enchentes na minha casa.…
A Prefeitura de Maricá realiza, até o dia 15 de janeiro de 2024, as inscrições para o Prêmio Juventude Sanear, desenvolvido pela Companhia de Saneamento de Maricá e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Formação, que conta com apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca incentivar jovens talentos a desenvolverem projetos escolares com potencial de solucionar desafios relacionados à água, ao saneamento, meio ambiente e sustentabilidade, colaborando para o avanço dos serviços municipais. Para participar é necessário desenvolver um artigo científico com título, resumo, introdução contendo objetivos e justificativas da proposta, referencial teórico para desenvolvimento…
Em sua última ação realizada em 2023, o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) retornou nesta quinta-feira (21/12) ao bairro Pedreiras, na região central de Maricá, onde demoliu outras seis construções irregulares que ficavam na faixa marginal de proteção do rio Mumbuca. Das 61 intervenções de demolição ocorridas neste ano, esta foi a décima na mesma localidade, com cerca de 50 imóveis retirados desde agosto. Em todos os casos, as famílias que ocupavam anteriormente as construções foram reassentadas e estão recebendo o aluguel social. A ação teve a participação das secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Habitação…
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estados e municípios de todas as regiões do país foram contemplados. Na cerimônia, também será anunciada a liberação de R＄ 78 milhões para ações nas unidades federativas. Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação…