Autor: Tonico Cohem

O Ministério da Saúde retomou, neste mês de dezembro, o fornecimento do único medicamento pediátrico para o tratamento da doença de Chagas no Brasil. Após oito anos, o fármaco antiparasitário benznidazol 12,5 mg volta a ser ofertado para crianças infectadas pela doença. Anteriormente, o remédio só estava disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) na dosagem de 100 mg para tratamento da fase inicial em adultos. Com a retomada, foram adquiridas 12 mil unidades com a dosagem infantil para atender a demanda dos estados. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos 1 milhão de pessoas infectadas pelo protozoário Trypanosoma cruzi. De…

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção Animal, abrirá 200 vagas para o cadastramento no programa de auxílio aos protetores de animais do município (Mumbucão), que utiliza a moeda social como um auxílio financeiro para compra medicamentos, vacinas e ração para os animais resgatados das ruas e adotados. As inscrições serão abertas nesta sexta-feira (22/12), das 8h às 16h, e devem ser efetuadas na sede da Secretaria de Proteção Animal, localizada na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva, 100, bairro Eldorado. Os protetores atuam no resgate e na disponibilização de cães e gatos para a adoção fornecendo…

A concretização do sonho da casa própria é o tema de mais uma peça da campanha publicitária de fim de ano do Governo Federal. O vídeo que vai ao ar nesta sexta-feira, 21/12, retrata uma família de mudança, colocando os móveis e eletrodomésticos em cima de um veículo.Na cena, a criança da família que está de saída corre até o outro lado a rua, onde um amigo está lavando o carro com o pai, e deixa uma bola de futebol de presente. Na sequência, os pais dos meninos se encontram no meio da rua. “Estão de mudança?”, diz o que…

A Prefeitura de Maricá lançou nesta quarta-feira (20/12) o “Auxílio Cuidar”, maior programa de suporte a pais e responsáveis legais que cuidam em tempo integral de pessoas com deficiência (PcD) no município. O evento, totalmente inclusivo, foi marcado pelo seminário “A Magia do Cuidar”, com rodas de conversa, apresentação de dança, tendas temáticas e atividades lúdicas para crianças e muita informação sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria de Políticas Inclusivas. Em uma área com 4,2 mil metros quadrados, no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), na Mumbuca, o lançamento contou com a participação de mais de duas mil pessoas,…

As escolas de samba do Carnaval carioca receberão incentivo financeiro do Governo do Estado. A determinação é da Lei 10.255/23, de autoria original do deputado Vitor Júnior (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12). A proposta contempla as escolas de samba do Grupo Especial, das Séries Ouro, Prata e Bronze e do Grupo Mirim, com o objetivo de incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio do fomento ao Carnaval.De acordo com a lei, os recursos do fomento deverão ser utilizados em contratos com…

O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás em território fluminense. É o que determina a Lei 10.254/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12). A medida propõe também a criação de uma taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras no valor de R$ 43.329,00. A regulamentação valerá a partir de primeiro de abril de 2024. O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção…

A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Enel não exceda, em todos os conjuntos elétricos, os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção. A decisão impõe ainda que a empresa atenda os consumidores de forma adequada, mesmo nos dias críticos, e que informe, de maneira individualizada, sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia. Também deverá divulgar, em seu site e nas redes sociais, os índices de qualidade de prestação do serviço. A decisão foi tomada pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público…

O Detran.RJ informa que, a partir de 2024, para realizar o licenciamento anual do veículo e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) será necessário quitar os débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito vencidas – além de pagar a taxa de licenciamento anual (GRT). A quitação de IPVA e multas vencidas é determinada pelo artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Estado do Rio de Janeiro, essa exigência estava suspensa pela Lei nº 8269/2018, sancionada em 27 de dezembro de 2018. No entanto, em…

As ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer disponibilizadas aos cidadãos serão uma das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação foi estabelecida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (20), a partir da sanção da lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A Lei 14.758/23 estabelece como objetivos centrais a diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer, a garantia de acesso ao cuidado integral e a contribuição para a melhoria de vida dos pacientes, além…

Promulgada nesta quarta-feira (2), em sessão solene, após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Ao longo do próximo…