Autor: Tonico Cohem

O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o poder de polícia, em especial ambiental, sobre a exploração de petróleo e gás em território fluminense. É o que determina a Lei 10.254/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/12). A medida propõe também a criação de uma taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras no valor de R$ 43.329,00. A regulamentação valerá a partir de primeiro de abril de 2024. O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção…

A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Enel não exceda, em todos os conjuntos elétricos, os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção. A decisão impõe ainda que a empresa atenda os consumidores de forma adequada, mesmo nos dias críticos, e que informe, de maneira individualizada, sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia. Também deverá divulgar, em seu site e nas redes sociais, os índices de qualidade de prestação do serviço. A decisão foi tomada pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público…

O Detran.RJ informa que, a partir de 2024, para realizar o licenciamento anual do veículo e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) será necessário quitar os débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito vencidas – além de pagar a taxa de licenciamento anual (GRT). A quitação de IPVA e multas vencidas é determinada pelo artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Estado do Rio de Janeiro, essa exigência estava suspensa pela Lei nº 8269/2018, sancionada em 27 de dezembro de 2018. No entanto, em…

As ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer disponibilizadas aos cidadãos serão uma das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação foi estabelecida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (20), a partir da sanção da lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A Lei 14.758/23 estabelece como objetivos centrais a diminuição da incidência dos diversos tipos de câncer, a garantia de acesso ao cuidado integral e a contribuição para a melhoria de vida dos pacientes, além…

Promulgada nesta quarta-feira (2), em sessão solene, após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças. Ao longo do próximo…

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, informa que o tempo permanece estável e sem previsão de chuva até sexta-feira (22/12), devido ao posicionamento do sistema de alta pressão e dos padrões de vento em níveis médios e altos da atmosfera. Nesta quarta-feira (20/12), o céu varia entre parcialmente nublado a poucas nuvens, sem previsão de chuva. Os ventos terão intensidade fraca à moderada e rajadas, que poderão ser fortes durante a tarde e à noite. A temperatura mínima prevista é de 21°C e a máxima é de 29°C. Na quinta-feira (21/12), o tempo…

O presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação do governador do estado, Cláudio Castro. Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro. Há indícios de pagamento de propinas em contratos, em valores que variavam entre de 5% a 25% do total de cada um deles, somando…

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lança, nesta quarta-feira (20), uma chamada pública para projetos de promoção integral à saúde nas favelas do Rio de Janeiro. O edital, no valor de R$ 5,5 milhões, financiará projetos de até R$ 100 mil realizados por organizações sociais que atuem, preferencialmente, em rede. Com isso, espera-se que, a partir de meados de 2024, pelo menos 55 projetos sejam atendidos pela chamada pública, que é uma ação do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, uma parceria da Fiocruz com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), instituições universitárias e setor privado. Segundo o…

Por mais um mês, cebola, alface e batata ficaram mais caras nos principais mercados atacadistas analisados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). É o que mostra o 12º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quarta-feira (20) pela estatal. O estudo faz uma análise dos preços praticados de frutas e hortaliças em novembro, em 11 Centrais de Abastecimento (Ceasas) pelo país. A mudança da região fornecedora de cebola, do Centro-Oeste e Sudeste para o Sul do país, continua a exercer pressão de alta nos preços de comercialização do bulbo, que registrou uma alta na média…

A programação de Natal de Niterói continua. Nesta semana, de 19 a 23 de dezembro, mais de 20 atrações, para crianças e adultos, irão agitar a cidade da Zona Norte à Zona Sul. Com muita música, dança e teatro, os eventos prometem levar muita cultura e entretenimento para toda a cidade. A entrada de todos os eventos, promovidos pela Prefeitura de Niterói por meio da Fundação de Arte de Niterói, será gratuita. Confira a programação completa CAMPO DE SÃO BENTO – PALCO PRINCIPAL Sábado – 23 de dezembro 18h – DJ Pinaud19h – Biafra e Marcos Sabino20h30 – Fafá de…