agora é lei
O Governo do Estado terá de fazer chamada pública para matrículas de crianças, jovens e adultos em todos os níveis…
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23/07) a Lei 9.376/21, que cria o Programa…
A Lei 9.364/21 determina que sejam unificados os cargos de docente I (professores do 1º ao 5º ano do Ensino…
Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (16/07) a Lei 9.355/21, que garante incentivos…
As concessionárias de serviços públicos essenciais só poderão interromper a prestação dos serviços dos clientes que estejam inadimplentes por mais…
Motoristas ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento em locais irregulares. Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais…