A Secretaria Municipal de Saúde, através da Atenção Primária à Saúde realizou no último mês atos em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial. O objetivo das ações foi o de expor a posição contrária da Prefeitura diante de propostas de revogação em massa de portarias e normas norteadoras éticas, técnicas e de financiamento que amparam a Rede de Atenção Psicossocial e a Política Nacional de Saúde Mental.
A coordenadora da RAPS/Saúde Mental de Maricá, Edna Francisca da Silva, explica que o que está em jogo é o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial e a restauração do antigo modelo baseado em asilos e hospitais. “Ao longo desses últimos 7 anos, a Prefeitura trabalhando para consolidação da rede no município, reforçando nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Movimento de Reforma Psiquiátrica e o cuidado em liberdade”, pondera Edna.
A motivação é clara, como informa um trecho da carta do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental apresentada pela Coordenação de Saúde Mental do Estado do RJ em 2020. “Estamos no ponto mais crítico da tentativa de destruição de tais políticas, ação que desconsidera um histórico processo de trabalho marcado pela ampliação do acesso, pela ampla participação dos diversos atores do campo da saúde mental e pela construção de uma rede efetiva, pautada pelo cuidado de qualidade e pela garantia de cidadania”, afirma o documento.
Integrando-se à mobilização nacional, as equipes da APS e da Saúde Mental, realizaram ações feitas pelas Equipes de Estratégia de Saúde da Família pelos Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF). res e trabalhadores. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS, CAPS AD, CAPSi) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), ao longo do mês de dezembro, promoveram encontros, rodas de conversas e assembleia com as equipes, usuários e familiares sobre assistência em saúde mental, o protagonismo do usuário na produção e promoção do cuidado e principalmente para unirmos forças nessa luta que está para além do campo da saúde, é também social e pela cidadania.
A Rede de Atenção Psicossocial de Maricá segue as diretrizes e objetivos da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial, instituída pela Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Promove cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece, através de um modelo que conta com uma rede de serviços variados.
A psicóloga do Nasf Maricá, Juliana Lugarinho, ressalta que é importante pensar no manicômio não apenas como um lugar, mas como uma lógica, uma ideia, para ser possível entender melhor a ineficácia desse tipo de cuidado.
“Toda ideia ou prática de cuidado que de alguma forma coloca o isolamento como central é uma prática manicomial. A privação da liberdade, do contato humano, da socialização é bastante prejudicial à saúde mental, como temos percebido na prática nesse momento de isolamento social. A revogação das portarias que regulamentam e garantem a Reforma Psiquiátrica brasileira, é uma prática manicomial e corresponde a um processo conservador que temos observado com relação ao cuidado em saúde mental”, pontua Juliana.
Edna reitera que a Saúde Mental/RAPS do município tem muito orgulho do que foi construído até aqui, em pouco tempo, nesse processo de formação e consolidação da Rede de Atenção Psicossocial de Maricá, de forma coletiva e participativa entre gestores, profissionais de saúde, usuários e familiares de forma horizontal.
“Muitos foram os desafios, superações e experiências exitosas ao longo desse percurso que tornaram a RAPS do município reconhecida dentro da Região Metropolitana II e no Estado. Nossa Rede é potente e viva, que valoriza o trabalho interdisciplinar, intersetorial, centrado nas potencialidades de cada profissional e demais atores, frente à complexidade do atendimento em saúde mental. Reconhecemos os desafios, mas perseveramos e trabalhamos para ampliarmos e qualificarmos os serviços que compõem nossa rede e reforçando nosso compromisso contra o retrocesso e desmonte do SUS/RAPS e da Política Nacional de Saúde Mental”, finaliza Edna.
São componentes da RAPS de Maricá:
– Atenção Básica em Saúde ou Atenção Primária em Saúde (ESF, NASF, Consultório na Rua);
– Atenção Psicossocial Estratégica (Centro de Atenção Psicossocial – CAPS);
– Um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
– Um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD);
– Um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi);
– Atenção Urgência e Emergência (SAMU 192 – UPA 24);
– Atenção Hospitalar – HMCML;
– Estratégias de Desinstitucionalização – Serviços Residenciais Terapêuticos – SRTs
– Programa De volta para Casa.
