A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na última quinta-feira (18/02), o projeto de lei 1.072/15, do ex-deputado Milton Rangel, que permite a entrada de animais domésticos e de estimação em unidades da rede pública estadual de saúde, por um período pré-determinado e respeitando os critérios estabelecidos pelas instituições. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O animal de estimação somente poderá entrar quando estiver acompanhado de um familiar do paciente ou de pessoa que esteja acostumada a manejá-lo. O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim. “A entrada dos animais domésticos nas unidades hospitalares pode auxiliar significativamente no tratamento de doenças”, justifica o autor.
Mesmo com autorização prévia, algumas alas das unidades continuarão com a entrada proibida, como áreas de isolamento, quimioterapia, transplante e tratamento de pacientes com queimaduras, entre outros locais que precisam de esterilização em nível máximo. Regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde deverão ser obedecidas, como a autorização do médico e o laudo veterinário atestando as boas condições do animal, equipamentos para a segurança, entre outras.
