Os cidadãos que descumprirem a ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19 poderão ser multados em até R$ 37 mil – 10 mil UFIR-RJ – por vacina aplicada. É o que determina o projeto de lei 3504/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (02/03), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A multa também valerá para o responsável por aplicar a vacina. O valor da infração pode variar entre mil e 10 mil UFIRs-RJ, entre R$ 3.700,00 e R$ 37 mil. O texto também prevê instauração de Processo Administrativo Disciplinar caso a infração seja cometida por servidor público estadual, seja efetivo ou comissionado. Além do agente público responsável por aplicar a vacina, também poderão ser punidos os seus superiores hierárquicos, caso comprovada ordem ou consentimento.
O governo deverá indicar quais são as autoridades competentes para a aplicação das multas, bem como a quantidade de multas aplicadas e o valor arrecadado. “As sanções estipuladas neste projeto têm o objetivo de tornar mais efetiva e eficaz a vacinação contra a covid-19, além de desestimular a prática de atos contrários à fila de prioridade da vacinação”, justificou o autor.
Outras medidas
A proposta também determina que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas que foram imunizadas a cada período, através de listagem que deverá ser enviada obedecendo o Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus. O Poder Executivo também poderá realizar campanhas informativas e de conscientização a respeito da importância da vacinação e da ordem de prioridade.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Martha Rocha (PDT); Felipe Peixoto (PSD); Marcelo Cabeleireiro (DC); Wellington José (PMB); Sérgio Fernandes (PDT); Coronel Salema (PSD); Enfermeira Rejane (PCdoB); Samuel Malafaia (DEM); Alexandre Knoploch (PSL); Tia Ju (Rep); Zeidan (PT); Bebeto (Pode); Subtenente Bernardo (PROS); Noel de Carvalho (PSDB) e Carlos Minc (PSB).
