Concessionária que administra a via aceitou a proposta do STF
Rio – A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela informou nesta noite que aceitou a proposta encaminhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em audiência de reconciliação realizada nesta segunda-feira (5). Com a decisão, a concessionária restabelecerá a cobrança do pedágio, a partir da 0h da próxima sexta-feira (9), com tarifa provisória de R$ 4.
Na segunda-feira (5), a Lamsa havia pedido pelo menos 48h para dar uma resposta sobre a sugestão da tarifa feita por Fux. O ministro sugeriu a cobrança de valor temporário, até que a 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado faça a perícia nos contratos e aditivos para nova precificação.
Impasse entre a prefeitura e a Lamsa
O imbróglio entre a prefeitura do Rio e a Lamsa vem se arrastando desde 2018, quando o executivo municipal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a alegação de que o contrato com a concessionária, firmado em 1994, teve prorrogações e aditivos que teriam causado prejuízos de R$225 milhões. À época, o então prefeito Marcelo Crivella disse que a Lamsa cobrava um valor acima do que deveria.
Em outubro de 2019, funcionários da prefeitura chegaram a quebrar cabines do pedágio e liberar as cancelas, depois que a prefeitura assumiu a gestão da Linha Amarela. Depois disso, a Justiça devolveu a concessão da via à empresa e a prefeitura também recorreu.
Em setembro de 2020, o STJ autorizou a retomada da prefeitura à administração da via e as cancelas ficaram liberadas para os motoristas. Mais uma vez, a Lamsa recorreu.
Poucos dias depois, Crivella anunciou a criação de um comitê gestor para garantir a operação da Linha Amarela e declarou que durante a pandemia da covid-19, não haveria cobrança de pedágio. No mesmo mês, o STJ negou o pedido da concessionária para reassumir o controle da via. Em outubro do ano passado, o então prefeito chegou a anunciar que a tarifa cobrada, após a pandemia, ficaria entre R$4 e R$5 em apenas um sentido.
Com a administração da Lamsa, o pedágio chegou a R$7,50. Em janeiro deste ano, a 21ª Câmara Cível determinou que a empresa voltasse a cobrar o pedágio da via expressa. Após a decisão, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tentou impedir que a tarifa voltasse a ser paga e anunciou que entraria com ação no Ministério Público pedindo a imediata redução do valor.
Em fevereiro, após a negociação com a Lamsa ficar indefinida, o atual prefeito, Eduardo Paes, anunciou que pretendia iniciar uma licitação para a administração da Linha Amarela e que a prefeitura assumiria integralmente durante esse período. Ainda em fevereiro, a Lamsa entrou com uma ação na 15ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, questionando o processo de encampação iniciado pela prefeitura.
A concessionária afirmou o direito do executivo à ação, mas citou a necessidade de instauração de procedimento administrativo específico e de notificação à concessionária com pelo menos 90 dias.
A empresa também mencionou a garantia que tem, por lei, ao cálculo de indenização. No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a encampação da Linha Amarela e marcou uma audiência conciliatória para o dia 16 do mesmo mês.
Dias depois, a Lamsa reassumiu a operação da via e anunciou a volta da cobrança do pedágio no valor de R$ 7,20. Mas, antes da retomada, Paes afirmou que a tarifa continuaria suspensa. A prefeitura chegou a publicar um decreto garantindo a não cobrança.
Apesar de ter recorrido da decisão, a empresa não voltou a cobrar o pedágio. A audiência de conciliação de 16 de março terminou sem um acordo entre a prefeitura e a Lamsa, e uma nova reunião só foi realizada nesta segunda-feira (5).
