Neste sábado (07/08), a importantíssima Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula como forma de coibir atos de violência doméstica contra a mulher, estipulando as respectivas punições cabíveis, completa exatos 15 anos de existência.
Para celebrar a simbólica data, as Prefeituras do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá realizarão a campanha ”Juntas Contra o Feminicídio”. A iniciativa mobilizou parceiros para dar visibilidade ao tema em vias e transportes, além de iluminar, na cor roxa, pontos turísticos das 3 cidades.
No Rio, ganharão cor locais como os Arcos da Lapa; Câmara de Vereadores; Copacabana Palace; Cristo Redentor; Estádio São Januário; Igreja da Penha; Maracanã; Museu do Amanhã; prédio-sede da Prefeitura; entre outros.
Já em Niterói, serão contemplados o Caminho Niemeyer e o Museu de Arte Contemporânea (MAC), enquanto que, em Maricá, a entrada da cidade e a Igreja Matriz Nossa Senhora do Amparo. Em todos os pontos, a iluminação será realizada neste sábado, a partir das 18h.
Nos transportes, cartazes e panfletos irão divulgar os canais de atendimento às mulheres em situação de violência. A proposta é mostrar que essas mulheres não estão sozinhas e que podem pedir ajuda, mesmo quando ainda não se sentem preparadas para denunciar o caso. A campanha acontecerá, por exemplo, nas barcas, BRT, VLT e trens da SuperVia, além de em alguns táxis.
Vale ressaltar que a ação conjunta foi proposta pelas gestoras de Políticas para as Mulheres dos municípios do Rio, Niterói e Maricá, respectivamente Joyce Trindade, Fernanda Sixel e Luciana Piredda, em resposta aos casos de feminicídio nas 3 cidades.
Lei Maria da Penha
Número 11.340/2006, a referida lei homenageia em seu nome a cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica devido a duas tentativas de feminicídio por parte do marido, em 1983. Após ser sancionada, foram implementados mecanismos para combater à violência doméstica e familiar. Além da física, a norma abrange outras formas de violência, como a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
