A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no Estado se reuniu nesta sexta-feira (13/08) para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.
Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.
Apesar de haver uma necessidade de ações do poder público, o trabalho preventivo também pode ser realizado na família. Luiz Henrique destacou o alto índice de desaparecimentos temporários e formas de evitá-los. “O desaparecimento temporário é muito traumático e temos um alto índice no estado, sendo 60% desses na capital, principalmente em épocas como réveillon e carnaval ou dias de praias superlotadas. Houve um fim de semana, em 1998, que registramos 600 crianças desaparecidas no litoral. É preciso tomar ações preventivas como colocar pulseira ou outros tipos de identificação para contato com os pais”, declarou.
Dentre as medidas posteriores ao desaparecimento, o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), avaliou que os atendimentos feitos em delegacias precisam melhorar. “A CPI tem uma missão muito árdua. O relatório apresentado pela FIA nos entristece. Muitos familiares quando se dirigem à delegacia para relatar o desaparecimento recebem um ‘bico’ para irem a outro lugar. Temos que reforçar os protocolos de atendimento”, disse.
Uma vez desaparecida uma criança ou um adolescente é muito comum que os familiares iniciem buscas por conta própria. Relator da comissão, o deputado Danniel Librelon (REP) falou sobre o Projeto de Lei 4.584/2021, de sua autoria, que prevê ajuda de custo aos familiares que realizam buscas.
“Todos temos muito comprometimento diante dessa CPI. Alcançamos diversas questões, outras estão pendentes, mas avançamos. A ideia do projeto é que haja um cartão para o familiar poder se locomover, indo em busca de um paradeiro após a denúncia. Estamos aqui com a bandeira voltada para a humanização, chamando atenção da sociedade para a responsabilidade social”, pontuou o Librelon.
As deputadas Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSOL) também participaram do debate proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito, além de outros convidados.
