Com o objetivo de promover conhecimento e fomentar os cursos comunitários, o Estado do Rio ganhará um Programa de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. É o que determina a Lei 9.548/21, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11/01).
A norma valerá para diversos tipos de cursos, como preparatórios para vestibular, colégios militares, concursos públicos, além de aulas de línguas estrangeiras, de informática, dentre outros. O Poder Executivo está autorizado a ceder as instalações de escolas públicas e das unidades da Faetec com essa finalidade, assim como das universidades públicas estaduais. Não poderá haver cobrança pela cessão desses espaços.
“Esses cursos, independentemente de sua origem, bem como todas as outras iniciativas de propagação de conhecimento por meio de uma ideia de educação popular, devem ter algum tipo de apoio e incentivo por parte do Poder Público”, justificou a autora da lei.
