A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda da Prefeitura de Maricá (SEPOF), começou nesta segunda-feira (16/05) a notificar empresas com o alvará vencido. A notificação está sendo feita por e-mail, por meio do endereço eletrônico da Fiscalização de Posturas: posturas.empresarial@marica.rj.gov.br.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves, ressaltou que a fiscalização tem caráter educativo e que a Prefeitura de Maricá vai ser sempre parceira dos empresários da cidade.
“É importante ressaltar que essa fiscalização tem apenas o objetivo de lembrar aos nossos empresários sobre os respectivos prazos de vencimento do alvará, afinal de contas eles são nossos parceiros e responsáveis por fazer a economia da cidade girar através das suas contribuições e empregabilidade dos munícipes”, disse Leonardo, lembrando que a parceria resultou no município de Maricá estar entre as quatro cidades do Brasil com melhor índice relativo de empregos, de acordo com dados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
Estar com o alvará de funcionamento em dia é muito importante, tanto para a empresa como para a sociedade, pois evita que o estabelecimento sofra sanções e, ainda, comprova que a entidade jurídica atua conforme as normas estabelecidas e exigidas por órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e outros, a depender da atividade e do setor de atuação do negócio.
Após a notificação, caso o contribuinte não busque regularizar a sua situação na Prefeitura isso implicará nas sanções previstas nos termos do artigo 10 do Decreto nº 155/2018 e o artigo 11 da Lei Complementar nº 240/2014.
O empresário que identificou o vencimento do alvará de funcionamento pode pedir a renovação do documento de forma espontânea. Basta comparecer à Casa do Empreendedor ou enviar um e-mail para empreendafacilmarica@gmail.com
