A Prefeitura de Maricá lançou na sexta-feira (03/06), por meio da Secretaria de Educação, um edital para credenciamento de instituições de ensino privadas, sediadas em Maricá, com o objetivo de firmar contratos para concessão de bolsas de estudos na Educação Infantil. A intenção é contemplar com as bolsas as crianças que não conseguiram vaga em nenhuma creche da rede pública municipal.
Com o edital, disponível para consulta na edição 1.316 do Jornal Oficial de Maricá (JOM), a prefeitura espera suprir a carência de vagas na Educação Infantil, com a concessão de até duas mil bolsas de estudo. Os representantes das instituições de ensino já podem entregar as propostas de credenciamento presencialmente, na sede da Secretaria de Educação (Rua Bacelar da Silva Bezerra 105, Boa Vista), de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.
Para serem consideradas habilitadas a firmar contratos com a secretaria, as instituições deverão apresentar certidões negativas de débitos de tributos municipais, estaduais e federais, da dívida ativa da União e de débitos trabalhistas, além de declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
Após a entrega de cada proposta, a Secretaria de Educação realizará sessão pública para a análise da documentação exigida – a data de cada sessão será informada pelo JOM em até três dias úteis após o recebimento dos documentos. A Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento, responsável por analisar as propostas entregues, poderá inspecionar documentos, instalações ou equipamentos das instituições de ensino, com o objetivo de embasar o parecer técnico.
As instituições selecionadas para conceder as bolsas deverão ainda comprometer-se a observar a legislação em vigor e as deliberações do Conselho Municipal de Educação de Maricá, além de conceder desconto mínimo de 5% sobre o valor da mensalidade praticada. Os alunos contemplados com as bolsas, por sua vez, deverão receber isenção da taxa de matrícula ou de quaisquer outras taxas extras, além de material didático e paradidático, uniformes e alimentação. O edital veda a participação de instituições que tenham como dirigente membro do Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou instituição pública municipal, bem como seus parentes até o terceiro grau.
