A Secretaria Municipal das Culturas (SMC), a Fundação de Arte de Niterói (FAN) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) está com inscrições abertas para a captação de recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município. O edital do ISS/IPTU 2022 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a iniciativa.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da ação e reafirmou que a cultura é prioridade na cidade.
“Entendemos que o acesso à cultura é um direito da população. A Prefeitura tem que cumprir o papel de viabilizar investimentos e apoiar a realização de projetos culturais. Além disso, a cultura é também um setor muito importante para movimentar a economia, e que pode gerar muitos postos de trabalho. Isso é muito importante, sobretudo neste momento de recuperação das atividades econômicas após o período mais agudo da pandemia”, afirmou Axel Grael.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de Niterói. A primeira etapa é a habilitação dos proponentes para a captação de recursos (conforme a Lei Municipal do Sistema Municipal de Cultura de Niterói), na qual uma comissão avalia se o projeto atende às condições de participação. As propostas apresentadas devem se enquadrar em um dos três eixos do edital: Expressões Artísticas; Patrimônio e Memória; e/ou Pesquisa e Pensamento.
Para o secretário das Culturas, Alexandre Santini, o edital é um importante instrumento de fomento à economia da cultura na cidade.
“Ele permite projetos com valores maiores e incentiva a participação do setor privado na economia cultural. Isso gera emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Niterói é uma cidade que tem forte vocação para essa área do empreendedorismo cultural. Além disso, vamos promover uma aproximação do setor privado com os produtores e artistas, para estimular iniciativas de patrocínio”, pontuou o secretário.
O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A dedução via IPTU pode ser efetivada também por pessoas físicas que desejem ser incentivadoras da cultura, por meio do desconto do imposto. A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, ressaltou que o objetivo é desburocratizar a captação de recursos para o setor cultural.
“Serão disponibilizados R$ 3 milhões para renúncia fiscal ao setor privado, sendo R$ 2 milhões de ISS e R$ 1 milhão de IPTU. Em sinergia com a Secretaria das Culturas, estamos atuando para desburocratizar o processo de captação e formulando a possibilidade de ampliar a participação da população de Niterói nessa iniciativa por meio de uma plataforma digital. Estamos empenhados também em aproximar o setor privado dos produtores culturais para facilitar a captação dos recursos dos projetos aprovados”, explicou Marília Ortiz.
O presidente da FAN, Fernando Brandão, disse que é preciso que os empresários se envolvam cada vez mais e entendam a importância de fomentar projetos culturais na cidade.
“Isso é importante para a economia local, para os cidadãos e, claro, para os produtores e para a classe artística. Trata-se de geração de emprego e renda, de potencializar a capacidade criativa e de realização do setor por meio de um grande trabalho colaborativo da sociedade. Nesse sentido, a prefeitura traz um movimento inovador, não só lançando esse edital, como também pensando em instrumentos que modernizem a aplicação do mesmo”, enfatizou Brandão.
As inscrições no processo de seleção para os recursos do ISS/IPTU 2022 por meio da Lei de Incentivo Fiscal do município são gratuitas e online e poderão ser feitas pelo site: https://servicos.niteroi.rj.gov.br/, até 18h do dia 26 de agosto. Outra opção para a inscrição é pelo aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”, disponível para Android e IOS. Para acessar o edital e seus anexos, basta entrar no portal https://www.culturaniteroi.com.br/. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail incentivofiscal.niteroi@gmail.com, ou pelo canal da SMC no Telegram: https://t.me/editaissmcniteroi, clicando em @nucleodeeditais na mensagem fixada na parte superior do canal.
